Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.702
Decisão Nº: PL-0172/2025
Referência:00.000666/2025-24
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Aprova o cronograma de atividades relativo à composição dos Plenários dos Creas – 2026, a ser cumprido no exercício de 2025, conforme anexo, e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 27 de fevereiro de 2025, apreciando a Deliberação nº 21/2025-CONP, e considerando o disposto na alínea “m” do art. 27 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro 1966, que estabelece, entre as atribuições do Confea, a de examinar e aprovar as proporções das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais; considerando a Resolução nº 1.144, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais nos Creas e dá outras providências; considerando a Resolução nº 1.145, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a composição dos Plenários e das câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas e dá outras providências; considerando que o § 1º do art. 15 da Resolução n° 1.145, de 2024, estabelece que a proposta de composição do plenário do Crea deve ser protocolizada no Confea até o dia 31 de agosto do ano de sua elaboração; considerando, ainda, que o art. 27, alínea “e”, da Lei nº 5.194, de 1966, estabelece que compete ao Confea “julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais”, havendo a necessidade de se estabelecer prazo limite para a conclusão dos processos de revisão de registro de entidades de classe e instituições de ensino nos Creas a fim de possibilitar a interposição de recursos ao Confea em tempo suficiente para subsidiarem as propostas de composição dos Regionais para o exercício subsequente; considerando a Decisão PL- 2577/2024, que aprovou o Calendário das Sessões Plenárias Ordinárias, das reuniões do Comitê de Avaliação e Articulação - CAA e das reuniões ordinárias do Conselho Diretor e sugeriu das Comissões Permanentes, para o exercício 2025, DECIDIU, por unanimidade: 1) Aprovar o cronograma de atividades relativo à composição dos Plenários dos Creas – 2026, a ser cumprido no exercício de 2025, conforme anexo. 2) Dar conhecimento aos Creas desta decisão com a finalidade de orientá-los: 2.1) sobre a necessidade de proceder anualmente à revisão do registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais, com o objetivo de atualizar as informações constantes de seus registros, nos termos dos arts. 8º e 21 da Resolução nº 1.144, de 2024, esclarecendo que os procedimentos de revisão constituem etapa obrigatória e predecessora à elaboração da proposta de renovação do Plenário do Regional. 2.2) sobre a necessidade de o Crea verificar o cumprimento das exigências estabelecidas na Resolução nº 1.144, de 2024, e recepcionar a relação homologada dos associados efetivos relacionados pela entidade de classe de profissionais, podendo diligenciar junto às entidades de classe de profissionais para confirmação da relação de associados efetivos, conforme o art. 30 deste normativo. 3) Dar conhecimento à Gerência Técnica (GTE) desta decisão. Presidiu a votação o Vice-Presidente NIELSEN CHRISTIANNI GOMES DA SILVA. Presentes os senhores Conselheiros Federais ALVARO JOÃO BRIDI, AMARILDO ALMEIDA DE LIMA, ANA ADALGISA DIAS PAULINO, ANDRÉA CRISTIANE SANCHES, AYSSON ROSAS FILHO, CÂNDIDO CARNAÚBA MOTA, CARMEN LÚCIA PETRAGLIA, CELIO DE OLIVEIRA, DANIEL MONTAGNOLI ROBLES, FRANCIS JOSÉ SALDANHA FRANCO, GIUCÉLIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO, GUTEMBERG FARIA RIOS, MARCOS DA SILVA DRAGO, NEEMIAS MACHADO BARBOSA, OSMAR BARROS JÚNIOR, PAULO MAURICIO OLIVEIRA PINHO e SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 06 de março de 2025.

Eng. Telecom. Vinicius Marchese Marinelli
Presidente do Confea

ANEXO