Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.598
Decisão Nº: PL-0453/2022
Referência:CF-04959/2020
Interessado: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

Ementa: Indica representante do Confea junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fibras Naturais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no biênio 2022/2023, e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 24 de março de 2022, apreciando o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Vista exarado pelo Conselheiro Federal Daniel Roberto Galafassi, e considerando que o Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, de natureza consultiva, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, criado pela Lei 8.171/1991, tem as seguintes atribuições: I - orientar a elaboração do Plano Safra e subsidiar a formulação dos Planos Anuais de Safra; II - propor ajustamentos ou alterações na política agrícola, colaborar com a sua adequada aplicação; e III - manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola; considerando que as Câmaras Setoriais, especializadas por segmentos e temas inerentes ao setor agropecuário, são instituídas por ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; considerando que as Câmaras Setoriais que tratarem de temas transversais relacionados a mais de uma cadeia produtiva serão denominadas Câmaras Temáticas; considerando que as Representações Institucionais do Confea - RICs consistem na sua presença e atuação em diversos contextos, fortalecendo a sua imagem perante à administração pública e a sociedade; considerando que as RICs têm como objetivo expor à sociedade a opinião e/ou o posicionamento do Sistema Confea/Crea acerca das políticas públicas, atos ou ações incidentes sobre a atuação profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, mediante a participação e o debate de temas relevantes em consonância com o Planejamento Estratégico do Confea, junto aos órgãos governamentais e não governamentais; considerando que a Gerência de Orçamento e Contabilidade - GOC, em 03/02/2022, quanto à disponibilidade financeira para a representação institucional no Confea exarou o despacho nos seguintes termos (SEI nº 0557484): 1) Informa-se que o centro de custo para cobertura de despesas com Representações do Confea em órgãos e entidades no exercício de 2022, será 9.03.07.02 - REPR Atividades de Representações e Parcerias; considerando que a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, assim dispõe: "Art. 1º- As profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e comunicações; c) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; d) instalações e meios de acesso a costas, cursos, e massas de água e extensões terrestres; e) desenvolvimento industrial e agropecuário"; considerando, assim, que os objetivos das comissões técnicas da CBIC possuem estreita relação com o exercício das profissões da engenharia e da agronomia por pessoas físicas e jurídicas, de forma que a representação do Confea na entidade trará informações importantes para subsidiar as ações e diretrizes deste Federal relacionadas à fiscalização do exercício dessas profissões, coordenadas com a realidade do universo dos profissionais e empresas do setor; considerando a Portaria nº 9/2020 do Confea, que trata das atividades inerentes às representações institucionais junto aos órgãos governamentais e não governamentais no âmbito do território nacional; considerando que conforme consta do § 1º do art. 6º do supracitado normativo o representante deverá adotar as orientações aprovadas pelo plenário, apresentar relatório técnico até o 15º (décimo quinto dia) da reunião que se fizer presente, comunicar o Confea acerca de eventuais impedimentos e apresentar relatório conclusivo após o término da respectiva representação institucional, a ser apreciado pelo plenário do Confea; considerando, sobretudo, que nos termos do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006, compete especificamente à CAIS propor inter-relações com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que envolvam o exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea; considerando que nos termos da Decisão do Plenário do Confea PL-1669/2020 foram indicados para a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fibras Naturais o Eng. Agr. Eyde Cristianne Saraiva Bonatto (SEI - 0367843) e o Eng. Agr. Silfran Rogério Marialva Alves (SEI - 0367844), respectivamente titular e suplente, com prazo de vigência até 31/12/2021; considerando que embora consultados (0543762), esses representantes não manifestaram suas disponibilidades e interesses para continuar na RIC/CS-Fibras Naturais; considerando que Gerência de Relacionamentos Institucionais - GRI, por intermédio da Informação nº 229/2022, dentre outras coisas, esclarece (SEI nº 0565595):  1) Do portal WEB do Mapa, extraiu-se a: a) Memória da 27ªRO-11/05/21 (0565579). Nessa data o Confea ainda não havia sido acolhido na Câmara. b) Memória da RE-1ª/07/21 (0499463) - Não se tem registro da participação de um dos RICs. c) Memória da 28ªRO-30/08/21 - Não se tem registro da participação de um dos RICs.  2) Do ponto de vista administrativo, sem a apresentação dos relatórios acima registrados, os então Representantes Institucionais do Confea - RICs, não cumpriram as demandas oriundas dos normativos pertinentes. 3) considerando que caso algum dos RICs tenha participado de reunião(ões) da Câmara, não causou ônus financeiro ao Confea, pois as reuniões das Câmaras do Mapa são feitas no modo videoconferências. 4)  À CAIS - Comissão de Articulação Institucional do Sistema, com a sugestão de que: 4.1) Conheça a presente Informação e, se for o caso, encaminhe os autos ao Plenário, também para conhecimento.  4.2) Analise e delibere sobre a indicação de novos Representantes Institucionais do Confea (titular e suplente) junto à CS-Fibras Naturais-Mapa para mais um período; considerando o currículo inserido no processo referente ao especialista Eng. Agr. ênio da Cunha Dias Magalhães, SEI nº 0575334; considerando a importância dessa representação institucional para o Confea; considerando que durante a discussão da matéria a CAIS, comissão que originalmente encaminhou o processo ao Plenário, concordou com o teor do relatório e voto fundamentado, DECIDIU, por unanimidade: 1) Indicar o Eng. Agr. ênio da Cunha Dias Magalhães, na condição de titular,  para representar o Confea junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fibras Naturais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no biênio 2022/2023. 2) Indicar o Eng. Agr. Nilceu Ricetti Xavier de Nazareno, na condição de suplente, para representar o Confea junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fibras Naturais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no biênio 2022/2023, conforme currículo inserido no processo (Doc SEI nº 0578997). 3) Determinar que as despesas relacionadas a esta representação sejam apropriadas no Centro de Custos 9.03.07.02 - REPR - Atividades de Representações e Parcerias. 4) Determinar o encaminhamento de relatórios referentes a cada participação nas reuniões relativas à representação em epígrafe para análise da GRI, somente encaminhando à CAIS nos casos de situações específicas relevantes que exijam aprovação dessa comissão permanente ou se a Decisão Plenária pertinente o exigir. 5) Determinar o encaminhamento do relatório final de atividades conclusivo ao exercício das reuniões referente à representação em epígrafe para análise da GRI e posterior análise e deliberação da CAIS, dando-se conhecimento ao Plenário do Confea. 6) Encaminhar o processo à Gerência de Orçamento e Contabilidade - GOC para conhecimento e providências.  Presidiu a votação o DANIEL DE OLIVEIRA SOBRINHO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANDRÉA BRONDANI DA ROCHA, DALTRO DE DEUS PEREIRA, DANIEL ROBERTO GALAFASSI, DOMINGOS SAHIB NETO, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LIRA, FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA, GENILSON PAVÃO ALMEIDA, GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, JOSÉ MIGUEL DE MELO LIMA, LUIZ ANTONIO CORRÊA LUCCHESI, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MICHELE COSTA RAMOS, RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO e RICARDO LUIZ LUDKE.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de março de 2022.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea