Ref. SESSÃO: Sessão Plenária ordinária 1.583
Decisão Nº: PL-1757/2021
Referência:01018/2021
Interessado: Sistema Confea/Crea e Mútua

Ementa: Aprova o tema central para o 11º CNP: "Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências" e os seguintes eixos temáticos: 1-Inovação tecnológica, 2-Infraestrutura e 3-Atuação profissional, e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 29 de outubro de 2021, apreciando a DELIBERAçãO Nº 188/2021-CAIS, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que explicita que os representantes dos Conselhos Federal e Regionais reunir-se-ão pelo menos uma vez por ano para, conjuntamente, estudar e estabelecer providências que assegurem ou aperfeiçoem a aplicação da presente Lei, devendo o Conselho Federal remeter aos Conselhos Regionais, com a devida antecedência, o temário respectivo; considerando as Normas para Organização e o Funcionamento da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia - SOEA e do Congresso Nacional de Profissionais - CNP, aprovadas pela Resolução nº 1.013, de 10 de dezembro de 2005, do Confea; considerando que a pandemia da Covid-19 culminou em uma série de medidas que se fizeram necessárias pelo Conselho Federal em atendimento às orientações emanadas pelo Governo Federal, principalmente no que tange ao remodelamento/suspensão de eventos institucionais; nesse contexto, os eventos virtuais tornaram-se uma alternativa aos eventos presenciais, sendo realizada em 2021, a Soea de forma 100% virtual e gratuita, denominada Soea Connect, conforme relatório (SEI 0512110); considerando que, apesar de a tecnologia auxiliar e complementar a organização e a realização de eventos, os eventos realizados de forma presencial, criam uma experiência única por meio de conexões humanas e pessoais, insubstituíveis pela tecnologia à distância; considerando que o Plenário do Confea, por intermédio da PL-2253/2019 decidiu: 1) Aprovar, para a 77ª SOEA, o seguinte tema central: "CIDADES: TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE", visando subsidiar a Comissão Organizadora Nacional na estruturação da programação (palestras, painéis, minicursos, simpósios, fóruns, mesas-redondas, lançamento de livros, etc.), com ênfase no tema aprovado. 2) Aprovar verba orçamentária no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para subsidiar a elaboração de convênio com o Crea-GO a fim de custear a infraestrutura física e serviços para a realização da 77ª SOEA, alocada em centro de custo específico para este fim. 3) Encaminhar os autos à Comissão Organizadora Nacional - CON para providências, nos termos do Anexo II da Resolução nº 1.013, de 2005; considerando a Decisão Plenária nº PL-0303/2021, por intermédio da qual decidiu manter, em 2022, a realização da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia na cidade de Goiânia-GO, se as condições sanitárias permitirem; considerando a Decisão Plenária nº PL-0207/2021, que institui a Comissão Organizadora Nacional - CON e dá outras providências; considerando a Decisão Plenária nº PL- 0484/2021 que autoriza a Comissão Organizadora Nacional - CON, instituída por intermédio da Decisão Plenária nº PL-0207/2021, a iniciar os trabalhos relacionados no Anexo II da Resolução nº 1.013, de 2005, visando à organização do 11º Congresso Nacional de Profissionais - CNP, a ser realizado em 2022, se as condições sanitárias permitirem, e dá outras providências; considerando a Decisão Plenária nº PL-1403/2021 que aprova o período de 3 a 8 de outubro de 2022 para a realização da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e do 11º Congresso Nacional de Profissionais, em Goiânia-GO; considerando que esta mesma Decisão Plenária determinou que a organização dos eventos ficaria condicionada às condições sanitárias vigentes, devendo a CON acompanhar os desdobramentos relativos ao cenário epidemiológico nacional a fim de promover as ações necessárias visando à adequação de seu formato, em atendimento aos protocolos de segurança exarados pelas autoridades competentes; considerando que Assessoria da SOEA, por meio dos despachos SEI nº 0514510 e 0514508 encaminha as Deliberações CONSOEA nº 21/2021, 22/2021, de e 23/2021, todas emitidas em 15/10/2021, para análise da CAIS; considerando que a Deliberação CONSOEA nº 21/2021, decidiu, in verbis: 1. Aprovar para o 11º CNP o tema central: "Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências" e os seguintes eixos temáticos: 1-Inovação tecnológica, 2-Infraestrutura e 3-Atuação profissional. 2. Encaminhar o tema, os eixos temáticos e o estudo técnico (SEI 0514173) à Gerência de Relações Institucionais - GRI para que encaminhe a proposta junto aos fóruns consultivos visando a sua validação, até o dia 22/10/2021. 3. Após validação, determinar à GRI que o assunto seja encaminhado à CAIS para apreciação e posterior encaminhamento ao plenário do Confea para aprovação; considerando a seguinte Deliberação CONSEA nº 22/2021: 1) Propor ao Plenário do Confea revogar a Decisão PL-Nº 1403/2021 que aprovou o período de 3 a 8 de outubro de 2022 para a realização da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e do 11º Congresso Nacional de Profissionais, em Goiânia-GO; 2) Aprovar o período de 4 a 8 de outubro de 2022 para realização da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e do 11º Congresso Nacional de Profissionais, em Goiânia-GO; 3) Fica decidido que a cerimônia de abertura será realizada no dia 4 de outubro de 2022, no período da manhã; 3) Encaminhar à CAIS para análise e posterior aprovação pelo Plenário do Confea; considerando que a Deliberação CONSEA nº 23/2021 decidiu, in verbis: 1) Realizar, em 2022, a 77ª Soea e o 11° CNP de forma híbrida, com participação de público presencial e on-line: A programação do evento presencial será transmitida em tempo real para o aplicativo ou plataforma do evento: 1.1 - Os estandes dos Creas e do CDEN na Exposoea serão virtuais; fica mantida a praça central: com área de convivência, exposição de patrocinadores e a ilha da inovação; 1.2 - As homenagens do Mérito deverão ser entregues nos respectivos Regionais e filmadas. O vídeo será apresentado durante a cerimônia de abertura. A Comissão do Mérito poderá indicar 1 (um) homenageado e 1 (um) acompanhante de cada categoria para participar presencialmente da cerimônia de abertura, representando os demais homenageados; 1.3 - As apresentações orais dos trabalhos selecionados do Contecc serão realizadas de maneira virtual, em tempo real ou gravadas previamente; 2) Determinar, para fins de convênio com o Crea-GO, a estimativa de R$ 4.000.000,00 (4 milhões de reais) para realização da 77ª Soea e R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais) para o 11º CNP, em conformidade com os protocolos de segurança sanitária exarados pela prefeitura de Goiânia e/ou Governo do Estado de Goiás; 3) Encaminhar à Cais para apreciação e posterior encaminhamento ao Plenário do Confea para aprovação; considerando a importância da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia na cidade de Goiânia-GO e do 11º Congresso Nacional de Profissionais, em Goiânia-GO para os profissionais do Sistema Confea/Crea, DECIDIU, por unanimidade: 1) Aprovar para o 11º CNP o tema central: "Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências" e os seguintes eixos temáticos: 1-Inovação tecnológica, 2-Infraestrutura e 3-Atuação profissional. 2) Revogar a Decisão PL-Nº 1403/2021, que aprovou o período de 3 a 8 de outubro de 2022 para a realização da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e do 11º Congresso Nacional de Profissionais, em Goiânia-GO. 2.1) Aprovar o período de 4 a 8 de outubro de 2022 para realização da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e do 11º Congresso Nacional de Profissionais, em Goiânia-GO. 2.2) Fica decidido que a cerimônia de abertura será realizada no dia 4 de outubro de 2022, no período da manhã. 3) Realizar, em 2022, a 77ª Soea e o 11° CNP de forma híbrida, com participação de público presencial e on-line: A programação do evento presencial será transmitida em tempo real para o aplicativo ou plataforma do evento. 3.1.) Os estandes dos Creas e do CDEN na Exposoea poderão ser virtuais; e fica mantida a praça central com área de convivência, exposição de patrocinadores e a ilha da inovação. 3.2) As homenagens do Mérito deverão ser entregues nos respectivos Regionais e filmadas. O vídeo será apresentado durante a cerimônia de abertura. A Comissão do Mérito poderá indicar 1 (um) homenageado e 1 (um) acompanhante de cada categoria para participar presencialmente da cerimônia de abertura, representando os demais homenageados. 3.3) As apresentações orais dos trabalhos selecionados do Contecc serão realizadas de maneira virtual, em tempo real ou gravadas previamente. 3.4) Determinar, para fins de convênio com o Crea-GO, a estimativa de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para realização da 77ª Soea e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o 11º CNP, em conformidade com os protocolos de segurança sanitária exarados pela prefeitura de Goiânia e/ou Governo do Estado de Goiás, condicionada à aprovação da proposta orçamentária para o ano de 2022. 4) Encaminhar o processo à Secretaria da SOEA para as providências. Presidiu a votação o Vice-Presidente JOÃO CARLOS PIMENTA. Presentes os senhores Conselheiros Federais ADRIEL FERREIRA DA FONSECA, ANDRÉA BRONDANI DA ROCHA, ANNIBAL LACERDA MARGON, CARLOS DE LAET SIMÕES OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA, DALTRO DE DEUS PEREIRA, DANIEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, DANIEL ROBERTO GALAFASSI, ERNANDO ALVES DE CARVALHO FILHO, GENILSON PAVÃO ALMEIDA, IVO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, JOSÉ MIGUEL DE MELO LIMA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO e RICARDO LUIZ LUDKE.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 05 de novembro de 2021.

João Carlos Pimenta
Diretor no Exercício da Presidência