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RESOLUÇÃO N° 1.102, DE 24 DE MAIO DE 2018.

Altera a descrição do campo 12 do Modelo II da Resolução nº 1.074, de 24 de maio e 2016.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando a alínea “a” do art. 27 da Lei n° 5.194, de 1966, que atribui ao Confea a competência para organizar o seu regimento e estabelecer normas gerais para elaboração dos regimentos dos Creas; e

Considerando a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea e dá outras providências,

Considerando a necessidade de retificação de erro material na descrição do campo 12 do Modelo II da Resolução nº 1.074, de 24 de maio e 2016, publicada no D.O.U, de 17 de junho de 2016 – Seção 1, págs. 214 a 224, uma vez que este apontou equivocadamente o presidente dos Creas, em lugar dos legítimos coordenadores de câmara especializada, para responderem e assinarem pelas decisões daquele colegiado,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a descrição do campo 12 do Modelo II da Resolução nº 1.074, de 24 de maio e 2016, publicada no D.O.U, de 17 de junho de 2016 – Seção 1, págs. 214 a 224, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Informar o nome do coordenador da câmara especializada ou do seu substituto legal.” (NR)

Art. 2^o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2018.

Eng. Civ. Joel Krüger

Presidente