Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 27/05/2021
Resolução - Altera a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015.
- 24/03/2021
Resolução - Altera o regimento do Colégio de Entidades Nacionais do Confea – CDEN, aprovado pela Resolução nº 1.056, de 30 de...
- 11/12/2020
Resolução - Define o título profissional e discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de produção e do...
- 11/12/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.030, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do...
- 10/12/2020
Resolução - Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, inscrição de débito em Dívida Ativa, parcelamentos e...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO Nº 1.013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2005

Aprova as Normas para a Organização e o Funcionamento da Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia – SOEAA e do Congresso Nacional de Profissionais – CNP.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando que a Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia - SOEAA, instituída pelo Confea em 1940, foi concebida com a finalidade de promover comemorações, festividades, excursões técnicas e artísticas, conferências e homenagens, em alusão à promulgação do Decreto n.º 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que normatizou o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor;

Considerando que as normas para realização da SOEAA foram ajustadas à Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, quando da sua promulgação.

Considerando que o Congresso Nacional de Profissionais – CNP, evento realizado trienalmente, visa à discussão e à definição de estratégias, planos e programas de atuação, de forma a promover maior integração do Sistema Confea/Crea no meio da sociedade;

Considerando que o aperfeiçoamento das normas que regem a organização e o funcionamento da SOEAA e do CNP busca ampliar sua abrangência e efetividade,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar as normas para a organização e o funcionamento da Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e do Congresso Nacional de Profissionais, que constituem os Anexos I e II desta resolução, respectivamente.

Art. 2° A programação da SOEAA e o regimento do CNP devem ser elaborados a cada evento, obedecendo às normas anexas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Fica revogada a Resolução no 233, de 19 de setembro de 1975.

Brasília, 10 de dezembro de 2005.

Eng. Wilson Lang
Presidente

Publicada no D.O.U, de 13 de dezembro 2005 – Seção 1, pág. 103 a 105