sexta-feira, 24 de maio de 2024
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DECISÃO NORMATIVA Nº 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 35 da Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso I, do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, e

Considerando o art. 2º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que assegura o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro agrônomo aos diplomados, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais;

Considerando o art. 1º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que estabelece que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;

Considerando a Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências; e

Considerando a necessidade de regulamentação do art. 35 da Resolução nº 1.137, de 2023,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 35 da Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023, que constitui anexo desta decisão normativa.

Art. 2º Esta decisão normativa entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Decisão Normativa nº 113, de 31 de outubro de 2018.

Brasília, 21 de dezembro de 2023.

Eng. Civ. Joel Krüger

Presidente do Confea

Relação Unificada de Atividades e de Obras e Serviços de Rotina

ATIVIDADE

OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA

Laudo

de imóveis

Avaliação

de imóveis

Produção técnica e especializada

de dosagem e mistura de concreto

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de água

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de esgoto

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de gás

Produção técnica e especializada

de estrutura de concreto pré-fabricado

Produção técnica e especializada

de pré-moldados de materiais cerâmicos

Produção técnica e especializada

de lajes pré-fabricadas

Produção técnica e especializada

de artefatos de cimento

Produção técnica e especializada

de artefatos de concreto

Produção técnica e especializada

de blocos de concreto

Execução de serviço técnico

de ensaio físico de solos

Execução de serviço técnico

de coleta de resíduos sólidos

Execução de serviço técnico

de transporte de resíduos sólidos

Execução de serviço técnico

de monitoramento ambiental

Execução de serviço técnico

de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de energia

Execução de instalação

de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos

Execução de manutenção

de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de câmara frigorífica

Execução de instalação

de sistemas térmicos de condicionamento de ar

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de condicionamento de ar

Execução de instalação

de sistemas térmicos de refrigeração

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de refrigeração

Execução de instalação

de sistemas térmicos de ventilação

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de ventilação

Execução de instalação

de sistemas térmicos de aquecimento solar

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de aquecimento solar

Execução de instalação

de sistemas térmicos de aquecimento

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de aquecimento

Execução de manutenção

bomba de abastecimento de combustível

Execução de serviço técnico

de modificações em veículos automotores - conversão para GNV

Inspeção

de segurança veicular

Inspeção

de emissão de gases poluentes e de ruído em veículos automotores

Execução de manutenção

de transportadores e elevadores

Execução de manutenção

de elevadores

Execução de instalação

de elevadores automotivos

Execução de serviço técnico

de testes de estanqueidade

Laudo

de equipamentos mecânicos

Avaliação

de equipamentos mecânicos

Vistoria

de equipamentos mecânicos

Execução de serviço técnico

de recarga de extintores

Execução de serviço técnico

de ensaio físico para controle tecnológico

Execução de serviço técnico

de ensaio químico para controle tecnológico

Inspeção

de produtos de origem vegetal

Execução de serviço técnico

de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)

Execução de serviço técnico

de controle de pragas e vetores

Execução de serviço técnico

de Receituário Agronômico

Laudo

de equipamentos para fins rurais

Avaliação

de equipamentos para fins rurais

Vistoria

de equipamentos para fins rurais

Execução de serviço técnico

de teste hidrostático de extintores

Publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, Seção 1 – página 228