Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.600
DECISÃO Nº: PL-0474/2022
PROCESSO: 00.002003/2022-00
INTERESSADO: Colégio de Presidentes (CP)

EMENTA: Aprova a constituição de missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar do "XXXVI Congresso UPAV e o II Congreso Mundial de Valuación 2022," no período de 8 a 10 de junho de 2022, em San José - Costa Rica, e dá outras providências.

DECISÃO
O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 28 de abril de 2022, apreciando a Deliberação nº 097/2022-CAIS, e considerando que tratam os autos da Proposta CP n° 20/2022, recepcionada na CAIS em 11 de abril de 2022, por intermédio da qual o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua solicita a constituição de missão internacional para participação no "XXXVI Congresso UPAV e o II Congreso Mundial de Valuación 2022," no período de 8 a 10 de junho de 2022, em San José - Costa Rica; considerando que a proposta está embasada em um convite enviado pela Junta Diretiva do Instituto Costarricense de Valuación (ICOVAL), ao presidente do Crea- GO, Eng. Civ. Lamartine Moreira Júnior, para participar do evento; considerando que o evento terá como tema "Analisando o Futuro, Avaliando o Presente", e contará com a participação de especialistas na área de avaliações que irão abordar as últimas tendências e perspectivas sobre avaliações; considerando que a realização do evento foi declarada pelo governo da República de Costa Rica como de Interesse Público Nacional, por meio do Decreto Executivo nº 43327-H, anexado ao convite enviado pelo ICOVAL; considerando que as inovações na área de avaliações são de grande interesse para os profissionais do Sistema Confea/Crea em função das rápidas mudanças nas diversas áreas de serviços e de produção, sendo necessário maior conhecimento técnico e aprimoramento profissional; considerando que a participação do Sistema Confea/Crea no evento representa uma oportunidade de desenvolver conhecimentos, especialmente das técnicas avaliatórias modernas e, ainda, de expandir a rede de relacionamentos do Sistema com entidades representantes de outros países; considerando as disposições constantes da Resolução nº 1.009, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para autorização de viagem ao exterior, em cumprimento de missão delegada pelo Crea ou pelo Confea; considerando que foi aprovado pelo plenário do Confea em 2020 (Decisão PL-1333/2020) o Planejamento Estratégico de Inserção Internacional - PII do Confea com o objetivo principal de traçar o planejamento estratégico no tocante à inserção internacional do Sistema Confea/Crea, visando aprofundar o relacionamento institucional com entidades internacionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, bem como buscar e propor ações conjuntas visando ao intercâmbio de informações sobre o exercício profissional e a respectiva fiscalização (SEI - 0392663); considerando que a participação deste Federal no evento oportunizará o aprofundamento do relacionamento institucional com a entidade, nos termos aprovados no Planejamento Estratégico de Inserção Internacional – PII aprovado pela Decisão PL-1333/2020; considerando que a proposta foi analisada pela Gerência de Relacionamentos Institucionais – GRI, que por meio da Informação n° 229/2022, verificou o atendimento aos requisitos da Resolução n° 1.009, de 2005; considerando que consta dos autos a planilha com estimativa de despesas da viagem (SEI 0592347), com especificação dos valores das passagens, diárias e inscrições calculadas em função da participação de 7 representantes (presidente do Confea, 1 presidente de Crea; 3 conselheiros federais, 1 membro do CDEN e 1 empregado do Confea); considerando que também consta dos autos o despacho da Gerência de Orçamento e Contabilidade do Confea (SEI 0592537) informando que: “...que os saldos orçamentários do centro de custo "9.03.07.03 - INTER Atividades de Relacionamentos Internacionais" são suficientes para cobertura das despesas estimadas pela GRI (planilha anexada ao processo) para participação no XXXVI Congresso UPAV e o II Congreso Mundial de Valuación 2022”; considerando que de acordo com o disposto no art. 6º da Resolução nº 1.009, de 2005, às representações em missões ao exterior deve sobrevir a apresentação dos respectivos relatórios ao Conselho Diretor do Confea, no prazo de sessenta dias após o término da missão; considerando que a Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o Regimento do Confea, estabelece em seu art. 9º, inciso LX, as competências do Plenário, dentre as quais, compor delegação de representantes do Confea em missão específica; considerando as competências da Comissão de Articulação Institucional do Sistema – CAIS, dispostas no art. 33 e inciso V do art. 34 do Regimento do Confea, DECIDIU: 1) Aprovar a constituição de missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar do "XXXVI Congresso UPAV e o II Congreso Mundial de Valuación 2022", no período de 8 a 10 de junho de 2022, em San José - Costa Rica, com a seguinte composição: - Presidente do Confea (ou seu representante); - 03 Conselheiros Federais representando o plenário do Confea; - 01 representante do Colégio de Presidentes – CP; - 01 representante do Colégio de Entidades Nacionais – CDEN; - 01 empregado do Confea, a ser indicado pelo Presidente, para apoio técnico e logístico aos membros da delegação. 2) Determinar que as despesas relacionadas à emissão de passagens, diárias, auxílios, seguros-viagem e inscrições sejam alocadas no Centro de Custos 9.03.07.03 – INTER. 3) Determinar que o respectivo relatório técnico informativo seja apresentado ao Conselho Diretor, no prazo de sessenta dias após o término da missão, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 1.009, de 2015. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais DALTRO DE DEUS PEREIRA, DANIEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, DANIEL ROBERTO GALAFASSI, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LIRA, FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES, FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ MIGUEL DE MELO LIMA, LUIZ ANTONIO CORRÊA LUCCHESI, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MICHELE COSTA RAMOS e RICARDO LUIZ LUDKE. Votou contrariamente o senhor Conselheiro Federal RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais DOMINGOS SAHIB NETO e JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA. 4) Indicar os Conselheiros Federais Daniel Roberto Galafassi e Gilson de Carvalho Queiroz Filho como representantes do Plenário. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais DALTRO DE DEUS PEREIRA, DANIEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, DANIEL ROBERTO GALAFASSI, DOMINGOS SAHIB NETO, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LIRA, FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES, FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, JOSÉ MIGUEL DE MELO LIMA, LUIZ ANTONIO CORRÊA LUCCHESI, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MICHELE COSTA RAMOS e RICARDO LUIZ LUDKE. Votou contrariamente o senhor Conselheiro Federal RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO. Presidiu a votação o Vice-Presidente JOÃO CARLOS PIMENTA.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de abril de 2022.

Eng. Civ. João Carlos Pimenta
Vice-Presidente no Exercício da Presidência