Ref. SESSÃO: Sessão Plenária ordinária 1.586Decisão Nº: PL-1923/2021Referência:05386/2021Interessado: Sistema Confea/Crea e MútuaEmenta: Agracia com Diploma de Menção Honrosa os Deputados Federais Rogério Correia e Ricardo Izar, pelas relevantes contribuições legislativas prestadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua, e dá outras providências.
O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 19 de novembro de 2021, apreciando a Deliberação nº 021-2021 - CME, e considerando que o Confea foi exitoso em várias ações parlamentares no exercício de 2021, a exemplo da PEC 108/2019 que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e muda as regras de funcionamento de entidades que regulamentam e fiscalizam pessoas e empresas em diversos segmentos da sociedade”; considerando que os Deputados Federais Rogério Correia (PT-MG) e Ricardo Izar (PP-SP), contribuíram de forma significativa na defesa das profissões regulamentadas; considerando que o Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG), atuou significativamente na Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, além de ser autor do Projeto de Lei nº 626/2020, que “dispõe sobre a regulamentação dos títulos profissionais, atividades e competências no âmbito de atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua e na relatoria do Projeto de Lei nº 1.024/2020, que “dispõe sobre a federalização do Plenário do Confea”; considerando que o Deputado Federal Ricardo Izar (PP-SP), atuou na Frente Parlamentar em defesa da regulamentação das profissões. Contribuiu com o Sistema Confea/Crea e Mútua, na autoria do Projeto de Lei nº 9818/2018, que “revoga a prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR, de definir a área de atuação privativa” e, também, do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara – PDC, nº 901/2018, “que susta os efeitos da Resolução 51/2013, editada pelo CAU/BR”; considerando ser de bom alvitre reconhecer o empenho e o comprometimento dos parlamentares ora mencionados, concedendo-lhes um Diploma de Menção Honrosa, por terem produzido matérias relevantes a favor dos Sistema Confea/Crea e Mútua, bem como por suas atuações em defesa das profissões regulamentadas, via frente parlamentar, DECIDU, por unanimidade: 1) Agraciar com Diploma de Menção Honrosa os Deputados Federais Rogério Correia e Ricardo Izar, pelas relevantes contribuições legislativas prestadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua. 2) Encaminhar à Assessoria Parlamentar – APAR, objetivando formalização de convites aos parlamentares, para participarem da cerimônia, que deverá ocorrer no Plenário do Confea. 3) Encaminhar à Gerência de Comunicação – GCO, para confeccionar o Diploma de Menção Honrosa. Presidiu a votação o Vice-Presidente JOÃO CARLOS PIMENTA. Presentes os senhores Conselheiros Federais ADRIEL FERREIRA DA FONSECA, ANDRÉA BRONDANI DA ROCHA, ANNIBAL LACERDA MARGON, CARLOS DE LAET SIMÕES OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA, DALTRO DE DEUS PEREIRA, DANIEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, DANIEL ROBERTO GALAFASSI, ERNANDO ALVES DE CARVALHO FILHO, GENILSON PAVÃO ALMEIDA, GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, JOSÉ MIGUEL DE MELO LIMA, MICHELE COSTA RAMOS, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO e RICARDO LUIZ LUDKE.
Cientifique-se e cumpra-se.Brasília, 23 de novembro de 2021. Eng. Civ. Joel KrügerPresidente do Confea
