CONFEA | Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

DECISãO NORMATIVA Nº 089, DE 7 DE JULHO DE 2011.

Altera a Decisão Normativa nº 87, de 30 de março de 2011.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 3º do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, e
Considerando as adequações necessárias ao funcionamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua – Prodesu;
Considerando a necessidade de prever mecanismo para utilização dos saldos orçamentários dos programas do Prodesu, por meio da apresentação de novos projetos no segundo semestre de cada ano;
Considerando a importância de possibilitar aos participantes do Grupo I do Prodesu o aperfeiçoamento de sua gestão, no caso da adesão ao Gespública, ou sua inserção institucional, no caso da realização ou participação em eventos de caráter técnico ou institucional;
DECIDE:
Art. 1º Alterar a Decisão Normativa nº 87, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 8 de abril de 2011 – -Seção 1, pág. 144 a 147.
Art. 2º Altera o item IIIE da Tabela II do art. 12 e da Tabela V do art. 47 da Decisão Normativa nº 87, de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12. Os recursos do orçamento anual do Prodesu serão distribuídos nos programas de acordo com as modalidades de transferência e com os percentuais de aplicação correspondentes apresentados na Tabela II.
Tabela II - Critério de distribuição dos recursos do Prodesu por programa:

Item	Programa do Prodesu	Modalidade de transferência	Percentual aplicação
I. A	Programa para participação em reuniões do calendário do Sistema Confea/Crea	Não reembolsável Grupo I	12%
I. B	Programa para eleição de conselheiros federais e presidentes de Crea e do Confea	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	2%
II.A	Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	30%
II.B	Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Finalísticas	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	10%
II.C	Programa de treinamento e capacitação corporativa	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	5%
II.D	Programa de estruturação tecnológica de sedes e inspetorias	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	7%
II.E	Programa de estruturação organizacional das unidades de controle e transparência da gestão	Reembolsável Grupos I, II, III, IV	Dotação específica
II. F	Programa de auditoria independente dos Creas	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	1%
III. A	Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Comunicação	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	5%
III. B	Programa de estruturação física de sedes e inspetorias para aquisição, construção, ampliação, reforma e locação emergencial de espaço	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	10%
III. C	Programa de estruturação física de sedes e inspetorias para aquisição de mobiliário	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	2%
III. D	Programa de apoio às entidades regionais registradas nos Creas	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	10%
III. E	Programa de apoio aos Creas para melhoria administrativa	Não Reembolsável Grupo I	6%
IV. A	Programa para recuperação da capacidade de pagamento dos Creas	Não Reembolsável Grupos I, II, III, IV	Dotação específica
IV. B	Programa para reengenharia econômica, financeira e administrativa dos Creas	Não Reembolsável Grupo I	Dotação específica

Art. 47. Os recursos do orçamento do Prodesu para o exercício 2011 serão distribuídos nos programas de acordo com as modalidades de transferência e com os percentuais de aplicação correspondentes apresentados na Tabela V, observados os demais critérios fixados nesta decisão normativa.

Tabela V - Critério de distribuição dos recursos do Prodesu por programa:

Item	Programa do Prodesu	Modalidade de transferência	Percentual aplicação
I. A	Programa para participação em reuniões do calendário do Sistema Confea/Crea	Não reembolsável Grupos I	13%
I. B	Programa para eleição de conselheiros federais e presidentes de Crea e do Confea	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	5%
II. A	Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	33%
II. B	Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Finalísticas	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	0%
II. C	Programa de treinamento e capacitação corporativa	Não reembolsável Grupo I, II, III, IV	0%
II. D	Programa de estruturação tecnológica de sedes e inspetorias	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	5%
II. E	Programa de estruturação organizacional das unidades de controle e transparência da gestão	Reembolsável Grupos I, II, III, IV	0%
II. F	Programa de auditoria independente dos Creas	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	2%
III. A	Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Comunicação	Não reembolsável Grupo I, II, III, IV	7%
III. B	Programa de estruturação física de sedes e inspetorias para aquisição, construção, ampliação, reforma e locação emergencial de espaço	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	15%
III. C	Programa de estruturação física de sedes e inspetorias para aquisição de mobiliário	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	0%
III. D	Programa de apoio para entidades regionais	Não reembolsável Grupos I, II, III, IV	10%
III. E	Programa de apoio para melhoria administrativa dos Creas	Não Reembolsável Grupo I	10%
IV. A	Programa de apoio do Sistema Confea/Crea para recuperação da capacidade de pagamento dos Creas	Não Reembolsável Grupos I, II, III, IV	Dotação específica
IV. B	Programa de apoio do Sistema Confea/Crea para reengenharia econômica, financeira e administrativa dos Creas	Não Reembolsável Grupos I	Dotação específica

Art. 3º Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2011

Marcos Túlio de Melo
Presidente

Publicada no D.O.U, de 14 de julho de 2011 – -Seção 1, pág. 100 e 101

REVOGADA a partir de 1º de janeiro de 2026, pela Resolução nº 1.151, de 25 de junho de 2025, aprovada pela Decisão Plenária PL-0972/2025.

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