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- 27/08/2020
Resolução - Altera o art. 7º da Resolução nº 1.105, de 28 de setembro de 2018, que discrimina as atividades e competências...
- 04/06/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003.
- 03/06/2020
Resolução - Estabelece, em caráter excepcional, medidas para operacionalização do Prodesu no exercício de 2020.
- 29/05/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.067, de 25 de setembro de 2015.
- 28/05/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.118, de 26 de julho de 2019, e dá outras providências.
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.538
Decisão Nº: PL-1274/2020
Referência:Processo nº 00867/2020
Interessado: Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho

Ementa: Aprova a participação do Confea no 22º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST, a ser realizado no período de 04 a 06 de novembro de 2020, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá - MT, por meio da locação de estande no valor de R$ 60.000,00.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 24 de julho de 2020, apreciando a Decisão CD-041/2020, denominada Proposta 1, o Relatório e Voto Fundamentado em primeiro pedido de vista exarado pelo Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho, denominado Proposta 2, e o Relatório e Voto Fundamentado em segundo pedido de vista exarado pelo Conselheiro Federal Annibal Lacerda Margon, denominado Proposta 3, que tratam sobre locação de estande no 22ª Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST, a ser realizado no período de 04 a 06 de novembro de 2020, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá - MT; considerando que foram juntados aos autos os seguintes documentos: Plano de Trabalho Locação de Estande - ANEST (0299692); Declaração Exclusividade e Adimplencia - ANEST/M DE B SANTANA (0300454); Material de divulgação 22º CONEST/ANEST (0300459); Material de divulgação - Projeto evento 22ª CONEST (0300464); Certidão Fiscal - ANEST (0300473); Certidão Fiscal - Empresa M D B SANTANA - 22ª CONEST/ANEST (0300503); e Tabela de Balizamento - Cotas estandes homologadas Confea (0300528); considerando que, por meio da Decisão PL-1502/2019, o Plenário do Confea homologou o Regulamento para participação do Confea em eventos de interesse nas áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências por meio da locação de estandes; considerando que o art. 8º desse regulamento estabelece: "Art. 8º O pedido de participação será analisado tecnicamente pela unidade responsável pela comunicação institucional do Confea que se manifestará sobre os seguintes aspectos: a) de caráter eliminatório: a aderência do tema abordado no evento à missão do Sistema Confea/Crea; b) de caráter classificatório: a visibilidade da marca Confea a partir dos quesitos técnicos apresentados"; considerando que por meio do documento 0300580 a Gerência de Comunicação - GCO realizou a análise técnica dos autos, restando consignada a "aderência do tema à missão do Sistema", a pontuação atingida: 98 (noventa e oito), bem como a cota sugerida de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); considerando Plano de Trabalho apresentado pela Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST (SEI nº 0299692), o qual solicita a participação do Confea no 22ª Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST, mediante a locação de estande no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser realizado no período de 04 a 06 de novembro de 2020, no Centro de Eventos do Pantanal, na cidade de Cuiabá - MT; considerando que a Análise Técnica (SEI nº 0300580) relativo ao Plano de Trabalho adotou como referência o Regulamento para participação do Confea em eventos de interesse nas áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, por meio da locação de estandes, aprovado por meio da Decisão Plenária nº 1502, 04 de setembro de 2019; considerando o Parecer SUCON nº 14/2019 (0156896), complementado pelo Despacho SUCON (0172914), que concluem, do ponto de vista estritamente jurídico, pela possibilidade de aprovação do regulamento para participação do Confea em eventos de interesse nas áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências por meio da locação de estandes, aprovado pela Decisão nº PL-1502/2019; considerando que o pedido da participação do Confea no evento deve ser protocolizado no Confea no prazo mínimo de 90 dias antes da data de início do evento e estar instruído com os documentos necessários à sua análise; considerando que o Plano de Trabalho deve ser analisado de acordo com os quesitos técnicos para avaliação da visibilidade da marca Confea; considerando que o Plano de Trabalho apresenta contrapartidas de comunicação, possibilitando ampliar a visibilidade da marca Confea no evento; considerando que a pontuação alcançada determina o valor máximo a ser disponibilizado para a locação do estande, conforme tabela de valores aprovada pela Decisão Plenária nº 1502/2019; considerando o Plano de Trabalho, cujo evento apresenta tema aderente à missão do Sistema Confea/Crea, a declaração de exclusividade de comercialização dos espaços do evento, os Materiais de divulgação ou de comercialização do espaço no evento e documentos comprobatórios da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa comercializadora do evento; considerando que o 22ª Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST tem como característica promover debate entre engenheiros de Segurança do Trabalho de todo o país sobre os principais problemas que afetam a área, visando a avanços nas melhorias das condições de trabalho e eficácia na gestão; considerando que é um evento que visa ainda a fortalecer a integração da classe e o relacionamento entre as Associações de Engenharia de Segurança do Trabalho de diversos estados; considerando que em sua 22ª Edição, o Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho tem abrangência internacional, com expectativa de receber 700 participantes, entre profissionais, engenheiros, técnicos, empresas, instituições, docentes, estudantes e agentes públicos; considerando o valor pleiteado adequado às solicitações de planos de trabalhos de apoio a estandes anteriores já homologados pelo Confea, observado na tabela de balizamento; considerando que após verificação do atendimento dos quesitos preliminares de caráter eliminatório, o plano de trabalho foi submetido à análise técnica acerca da visibilidade da marca Confea, tendo alcançado 98 pontos (SEI nº 0300580); considerando que o plano de trabalho da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST, contendo cota pleiteada no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oferece estande ao Confea na dimensão de 27m², bem como contrapartidas que ampliam a visibilidade da marca Confea no evento; considerando que a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST oferece em seu plano de trabalho contrapartidas que torna o estande do Confea um espaço de maior destaque no 22ª Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST, proporcionando mais conforto e interação entre os visitantes e profissionais do Sistema Confea/Crea; considerando que o 22ª CONEST tem foco e cenário abrangente ao sistema, contando com participação de profissionais, docentes, agentes públicos, estudantes, engenheiros, técnicos, empresas e instituições; considerando se tratar de um evento com atividades cientificas com intuito de debates entre os participantes, sob a coordenação de um mediador em cada painel, além de apresentação de diversos trabalhos técnicos científicos; considerando que, dentro de sua programação, serão realizados debates envolvendo diversos painéis concernentes à Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil, contando com a participação de palestrantes de todo o país e do exterior como: Espanha, Portugal, Cabo Verde e Angola; considerando que a GCO - Gerência de Comunicação do Confea sugere a aprovação da cota pleiteada pela Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST, que corresponde ao valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo em vista que o 22ª Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST oferece elementos técnicos que justifiq a aprovação de valor maior que o enquadrado na pontuação alcançada na análise técnica (SEI nº 0300580), sendo um evento que visa agregar maior visibilidade e abrangência da marca Confea, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com público de interesse, oportuniza divulgar programas e políticas de atuação do Sistema Confea/Crea, contemplando assim, o foco do plano de comunicação do Confea e atendendo o que almeja a Política de Locação de Estande adotada pelo Confea; considerando o Parágrafo único do Art. 10 do Regulamento de Política de Locação de Estande, excepcionalmente, o Conselho Diretor poderá aprovar pedido de participação cujo valor do estande seja superior ao valor máximo aprovado; considerando que por meio da Nota de Pré-Empenho GOC 0300807 houve o bloqueio de dotação orçamentária para fins de processo licitatório - Despacho GCO (Sei 0300599) - Interessado: Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST - Locação de Estande: 22ª Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST, DECIDIU aprovar o Relatório e Voto Fundamentado em segundo pedido de vista exarado pelo Conselheiro Federal Annibal Lacerda Margon, denominado Proposta 3, que concluiu por: 1) Aprovar a participação do Confea no 22º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - CONEST, a ser realizado no período de 04 a 06 de novembro de 2020, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá - MT, por meio da locação de estande no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), disponíveis no Centro de Custos 3.01.06.07 - CPAT - PATROCíNIOS E ESTANDES e com as contrapartidas consignadas no documento 0299692, considerando-o como de excepcionalidade, tendo em vista o caráter de evento de abrangência internacional com participação de congressistas e palestrantes dos seguintes países: Espanha, Portugal, Cabo Verde, Angola e outros. 2) Determinar que, caso não haja condições sanitárias para realização do evento devido ao Covid-19, a organização deve comunicar tal fato ao Confea. Presidiu a votação o Vice-Presidente OSMAR BARROS JUNIOR. Votou favoravelmente à proposta 1 Conselheiro Federal LUIZ ANTONIO CORRÊA LUCCHESI. Votaram favoravelmente à proposta 2 os senhores Conselheiros Federais LAERCIO AIRES DOS SANTOS e MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO. Votaram favoravelmente à proposta 3 os senhores Conselheiros Federais ANNIBAL LACERDA MARGON, CARLOS DE LAET SIMÕES OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE VILHENA PAIVA, DANIEL DE OLIVEIRA SOBRINHO, ERNANDO ALVES DE CARVALHO FILHO, GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO, JOÃO BOSCO DE ANDRADE LIMA FILHO, JOÃO CARLOS PIMENTA, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, JOSÉ MIGUEL DE MELO LIMA, RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO e RICARDO LUIZ LUDKE. Ausente o senhor Conselheiro Federal ZERISSON DE OLIVEIRA NETO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 30 de julho de 2020.

Eng. Civ. Osmar Barros Júnior
Vice-Presidente no Exercício da Presidência