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APRESENTAÇÃO
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CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 27/08/2020
Resolução - Altera o art. 7º da Resolução nº 1.105, de 28 de setembro de 2018, que discrimina as atividades e competências...
- 04/06/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003.
- 03/06/2020
Resolução - Estabelece, em caráter excepcional, medidas para operacionalização do Prodesu no exercício de 2020.
- 29/05/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.067, de 25 de setembro de 2015.
- 28/05/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.118, de 26 de julho de 2019, e dá outras providências.
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO Nº 1.124, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Estabelece, em caráter excepcional, medidas para operacionalização do Prodesu no exercício de 2020.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea "f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando a Resolução nº 1.030, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – Prodesu, e dá outras providências;

Considerando a Decisão Normativa nº 087, de 30 de março de 2011, que regulamenta a aplicação da Resolução nº 1.030, de 2010;

Considerando a necessidade de adoção de medidas excepcionais para auxiliar os Creas que foram impactados com a paralisação da economia em decorrência do isolamento social para conter a disseminação do coronavírus - COVID 19,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que a contribuição dos Creas para o Prodesu em 2020, prevista no inciso I do art. 5º da Resolução nº 1.030, de 2010, e no inciso I do art. 4º da Decisão Normativa nº 087, de 30 de março de 2011, será repassada ao Confea pelos Creas, a partir de janeiro de 2021, em até 12 parcelas iguais e mensais, através da lavratura de termo de confissão de dívida a ser operacionalizado pelo Confea.

Parágrafo único. A contribuição que trata o caput corresponderá ao valor apurado no período de abril a setembro de 2020.

Art. 2º Autorizar, excepcionalmente neste exercício, que o saldo previsto no §4º do art. 6º da Resolução nº 1.030, de 2010, não seja incorporado ao orçamento do Prodesu de 2021.

Art. 3º Suspender a aplicação, neste exercício, do art. 13 da Decisão Normativa nº 087, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 8 de abril de 2011 - Seção 1, pág. 144 a 147.

Art. 4º Autorizar que o saldo financeiro do Prodesu relativo ao ano de 2019, seja utilizado para recompor o fluxo de caixa do programa.

Brasília, 3 de junho de 2020.

Eng. Civ. Osmar Barros Júnior

Vice-Presidente no exercício da Presidência

Publicada no DOU de 5 de junho de 2020, Seção 1 – página 61