Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 26/07/2019
Resolução - Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado...
- 28/06/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições dos membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais...
- 26/04/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.
- 26/04/2019
Resolução - Regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua e dá outras...
- 26/04/2019
Resolução - Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.502
Decisão Nº: PL-1212/2019
Referência:Processo nº 01456/2019
Interessado: Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética (CNCE)

Ementa: Aprova a realização do Seminário de Ética 2019, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, na Sede do Confea, em Brasília-DF, e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 26 de julho de 2019, apreciando a Deliberação nº 452/2019, que trata da Proposta CNCE nº 3/2019, por meio da qual a Coordenadoria Nacional de Comissões de ética (CNCE) propõe a realização do Seminário Nacional de ética Profissional, nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, no Crea-PE, com a participação, custeada integralmente pelo Confea, de 1 (um) Conselheiro Federal, o Coordenador de cada Comissão de ética, 1 (um) Assistente Técnico de cada Comissão de ética, 1 (um) integrante (Advogado) da Procuradoria Jurídica do Confea e, ainda, 1 (um) representante do Colégio de Entidades Nacional, totalizando 57 participantes, e considerando que o art. 40, caput e inciso VII do Regimento do Confea aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, estabelece que compete especificamente à Comissão de ética e Exercício Profissional apreciar e deliberar sobre propostas provenientes das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas; considerando que o programa anual de trabalho deve explicitar as matérias a serem abordadas e as ações necessárias para atingir os objetivos pretendidos pelo Confea, conforme estabelece o art. 40 do Anexo II da Resolução nº 1.012, de 2005; considerando que o art. 40-A do Anexo II da Resolução nº 1.012, de 2005, estabelece que o descumprimento do programa anual de trabalho poderá implicar no cancelamento, pelo Plenário do Confea, de reuniões da coordenadoria; considerando que nos termos da Deliberação CEEP nº 13/2019 (SEI 0152862), foram solicitadas exclusivamente à CNCE o desenvolvimento das seguintes ações: - apresentar, em todas as reuniões realizadas em 2019, relatório atualizado sobre processos de infração ao código de ética e ao art. 75 da Lei nº 5.194, de 1966 (Resolução nº 1.090, de 2017), consolidando todos os procedimentos abertos e andamento nos últimos 3 (três) anos em todos os Creas; - apresentar proposta de ato administrativo normativo de atualização e revisão da Decisão Normativa nº 94, de 2012, até a segunda reunião de 2019; considerando que a CNCE já cumpriu todas as ações demandadas pelo Confea; considerando que a CNCE apresentou programação detalhada do evento, inserindo assunto de inquestionável relevância para o Sistema Confea/Crea (0170201); considerando que o custeio aproximado com diárias, auxílios traslados e eventuais deslocamentos terrestres é da ordem de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais); considerando que o custo com passagens aéreas é da ordem de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); considerando que existe disponibilidade orçamentária para custear a realização do evento proposto; considerando que cabe à comissão permanente responsável pelo exercício profissional analisar as propostas geradas nas reuniões das coordenadorias de câmaras especializadas, visando à consecução dos objetivos a que se destinam, conforme estabelecido no art. 42 do Anexo II da Resolução nº 1.012, de 2005, DECIDIU: 1) Aprovar a realização do Seminário de ética 2019, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, na Sede do Confea, em Brasília-DF. 2) Aprovar a participação, custeada integralmente pelo Confea, de 1 (um) Conselheiro Federal membro da CEEP, os  26 (vinte e seis) Coordenadores de Comissão de ética, 26 (vinte e seis) Assistentes Técnicos das Comissões de ética e 1 (um) representante do Colégio de Entidades Nacional. 3) Aprovar a participação do Coordenador da Comissão de ética do Crea-DF e seu Assistente Técnico. 4) Determinar que as despesas com diárias, auxílios traslados e eventuais deslocamentos terrestres sejam apropriadas no centro de custos 3.01.02.04 - CEEP. 5) Determinar que as despesas com passagens aéreas sejam alocadas no centro de custo 2.02.03.12 – SELOG. 6) Determinar à Coordenadoria Nacional das Comissões de éticas (CNCE) apresentar relatório detalhado ao final do evento. 7) Determinar que a infraestrutura do evento seja operacionalizada pela Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG), elaborando inclusive todos os documentos (formulários, etc.) necessários para sua realização. Presidiu a votação o Vice-Presidente EDSON ALVES DELGADO. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais ANDRÉ LUIZ SCHURING, ANNIBAL LACERDA MARGON, CARLOS DE LAET SIMÕES OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE VILHENA PAIVA, FRANCISCO JOSÉ FERNANDES ARRUDA, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO CORRÊA LUCCHESI, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, OSMAR BARROS JUNIOR, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO, RONALD DO MONTE SANTOS, WALDIR DUARTE COSTA FILHO e ZERISSON DE OLIVEIRA NETO. Votou contrariamente o senhor Conselheiro Federal MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 01 de agosto de 2019.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea