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Decisão Normativa - Dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref.: SESSÃO : Plenária Ordinária nº 1.254
DECISÃO : Nº PL 0155/95
PROCESSO : Nº CF 0237/93
INTERESSADO : CONFEA


EMENTA: Projeto de Resolução que "regulamenta o § 2º do artigo 2º da Resolução nº 323, de 27 JUN 1987, que dispõe sobre o registro dos geógrafos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia".


D E C I S Ã O


O Plenário do CONFEA, após apreciar a Deliberação nº 094/94-COS, DECIDIU, por unanimidade: 1) aprovar o Projeto de Resolução que "Regulamenta o § 2º do artigo 2º da Resolução nº 323, de 27 JUN 1987, que dispõe sobre o registro dos geógrafos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia"; 2) sugerir à CAN Comissão de Assuntos Nacionais que envide esforços para revogação da Lei nº 7.399/85, ouvindo a categoria. Presidiu a sessão o Engenheiro Eletricista JOÃO ALBERTO FERNANDES BASTOS e presentes os Conselheiros Federais BRENO RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS ALONSO ALENCAR. QUEIROZ, CARLOS PRESTES CARDOSO, EDUARDO SIMÕES BARBOSA, GERMANO GALLER, HOSMANY ROSA VIEIRA, JOÃO DE DEUS SILVA, JOSÉ FIDELIS AUGUSTO SARNO, JOSÉ NEUDETE DE VASCONCELOS, MARCOS TÚLIO DE MELO, RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA e SEBASTIÃO FERNANDO ABRÃO. . . . . . .


Cientifique-se e cumpra-se.


Brasília, 17 MAR 1995.


HENRIQUE LUDUVICE
Presidente