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- 29/11/2019
Resolução - Revoga atos administrativos normativos de competência do Confea.
- 27/09/2019
Resolução - Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro (RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.
- 26/07/2019
Resolução - Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado...
- 28/06/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições dos membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais...
- 26/04/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO Nº 1.113, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

Revoga a Resolução nº 1.093, de 4 de outubro de 2017, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº 1.021, de 22 de junho de 2007.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando os dispositivos da Lei nº 5.194, de 1966, que tratam da composição do Confea e dos Creas, em especial os artigos 30 e 31;
Considerando a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, que dispõe sobre eleições diretas para presidentes do Confea e dos Creas;
Considerando a Resolução nº 1.093, de 4 de outubro de 2017, que aprova o Regulamento Eleitoral do Sistema Confea/Crea;
Considerando a necessidade de adequação dos normativos que tratam das eleições no Sistema Confea/Crea;
Considerando que o processo eleitoral deve ser organizado de forma a assegurar a unidade de ação entre o Confea e os Creas, preconizada no art. 24, da Lei nº 5.194, de 1966,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 1.093, de 4 de outubro de 2017.
Art. 2º Determinar que a Resolução nº 1.021, de 22 de junho de 2007, volte a vigorar na íntegra, com aplicação já nas eleições de 2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília - DF, 05 de abril de 2019.


Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente

Publicada no DOU de 9 de abril de 2019, Seção 1 – página 133