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APRESENTAÇÃO
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CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 27/09/2019
Resolução - Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro (RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.
- 26/07/2019
Resolução - Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado...
- 28/06/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições dos membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais...
- 26/04/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.
- 26/04/2019
Resolução - Regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua e dá outras...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.484
Decisão Nº: PL-0060/2019
Referência:Processos nº: 10926/2018 e 00278/2019
Interessado: Sistema Confea/Crea e Mútua

Ementa: Aprova o tema e os eixos temáticos para o 10º Congresso Nacional de Profissionais – 10º CNP.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 25 de janeiro de 2019, apreciando a Deliberação nº 10/2019-CAIS, e considerando o Processo nº 10969/2018, referente ao 10º Congresso Nacional de Profissionais – 10º CNP, cuja primeira etapa ocorrerá no período de 19 a 21 de setembro de 2019, em Palmas-TO, nos termos da Decisão Plenária nº PL-1820/2018 e do art. 3º do Anexo II da Resolução nº 1.013, de 2005, que trata das normas para a organização e o funcionamento do Congresso Nacional de Profissionais; considerando que o supracitado normativo esclarece no art. 1º que o Congresso Nacional de Profissionais – CNP é um fórum organizado pelo Confea, apoiado pelos Creas e pelas entidades nacionais, que tem por objetivo discutir e propor políticas, estratégias e programas de atuação, visando à participação dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea no desenvolvimento nacional, propiciando maior integração com a sociedade e entidades governamentais; considerando que o art. 2º dispõe que o CNP se manifesta sobre temas aprovados pelo Plenário do Confea e que tais temas têm origem nas sugestões apresentadas pelo Colégio de Presidentes, pelo Colégio de Entidades Nacionais, pelas Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas e pelo Confea, sob a coordenação da CAIS; considerando que, nesse sentido, o Colégio de Presidentes encaminhou ao Confea a Proposta CP nº 050/2018, solicitando a definição, ainda em 2018, do tema e eixos do 10º CNP para a organização dos Creas e realização dos Congressos Estaduais de Profissionais; considerando que a CAIS, por intermédio da Gerência de Relacionamentos Institucionais – GRI, requereu às coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas e ao Colégio de Entidades Nacionais que também se manifestassem acerca do tema do 10º CNP, não tendo obtido encaminhamento de tais fóruns; considerando que por intermédio da Portaria AD nº 04/2019, de 11 de janeiro de 2019, foi instituído o Grupo Técnico de Trabalho para apoio à Comissão Organizadora do 10º Congresso Nacional de Profissionais – CNP; considerando que o citado grupo elaborou estudo técnico do tema a ser abarcado pelo 10º CNP, o qual priorizou o alinhamento às disposições constantes do Anexo II da Resolução nº 1.013, de 2005, tendo sido definido o seguinte: “Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”; considerando, por outro lado, que o Congresso Estadual de Profissionais – CEP, descrito no art. 15 do referido normativo, é um fórum organizado pelo Crea no âmbito de sua jurisdição, em parceria com as entidades de classe e instituições de ensino, que tem como objetivo eleger os delegados estaduais que participarão do CNP e discutir os temas aprovados pelo Plenário do Confea; considerando assim que, visando à condução das discussões no âmbito dos Congressos Estaduais de Profissionais – CEPs, e a proposição de políticas, estratégias e programas de atuação da Engenharia e da Agronomia para o desenvolvimento nacional, foram propostos os seguintes eixos temáticos pelo grupo técnico: “Inovações Tecnológicas – Inovações tecnológicas no processo de desenvolvimento econômico sob a ótica da Engenharia e da Agronomia”; “Recursos Naturais – O papel da Engenharia e da Agronomia na utilização e aproveitamento de recursos naturais com sustentabilidade”; “Infraestrutura – A governança da política de infraestrutura brasileira sob a ótica da Engenharia”; “Atuação Profissional – Os rumos da formação profissional da Engenharia e Agronomia brasileiras”; e “Atuação das empresas de Engenharia – Governança das empresas de Engenharia e obras públicas”; considerando que o grupo técnico justificou sua proposição em face da crise econômica que o país vem enfrentando nos últimos anos; dos graves problemas em contratações públicas de obras e serviços de Engenharia, os quais têm sido objeto de operações de combate à corrupção; da sinalização da retomada do crescimento e do período de alteração de Governos; considerando que o art. 8º do citado Anexo II da Resolução nº 1.013, de 2005, define como competência do Confea em relação ao CNP, dentre outras, a aprovação da proposta de tema, DECIDIU, por unanimidade: 1) Aprovar, para o 10º Congresso Nacional de Profissionais – 10º CNP, o seguinte tema e respectivos eixos temáticos: Tema: “Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”. Eixos Temáticos: a) Inovações Tecnológicas – Inovações tecnológicas no processo de desenvolvimento econômico sob a ótica da Engenharia e da Agronomia; b) Recursos Naturais – O papel da Engenharia e da Agronomia na utilização e aproveitamento de recursos naturais com sustentabilidade; c) Infraestrutura – A governança da política de infraestrutura brasileira sob a ótica da Engenharia; d) Atuação Profissional – Os rumos da formação profissional da Engenharia e Agronomia brasileiras; e e) Atuação das empresas de Engenharia – Governança das empresas de Engenharia e obras públicas. 2) Encaminhar os autos ao Grupo Técnico de Trabalho instituído pela Portaria AD nº 04/2019 para providências. Presidiu a votação o Presidente JOEL KRÜGER. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANDRÉ LUIZ SCHURING, ANNIBAL LACERDA MARGON, CARLOS DE LAET SIMÕES OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE VILHENA PAIVA, EDSON ALVES DELGADO, EVANDRO JOSÉ MARTINS, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JOÃO BOSCO DE ANDRADE LIMA FILHO, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO CORRÊA LUCCHESI, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, OSMAR BARROS JUNIOR, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO, RONALD DO MONTE SANTOS, WALDIR DUARTE COSTA FILHO e ZERISSON DE OLIVEIRA NETO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de janeiro de 2019.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea