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- 14/12/2018
Resolução - Altera a Resolução nº 1.012, de 10 de dezembro de 2005.
- 14/12/2018
Resolução - Altera a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015.
- 29/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o...
- 29/11/2018
Resolução - Altera os incisos I e V do art. 8º e os incisos I e II do art. 10, e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art....
- 28/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO nº 1.109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera os incisos I e V do art. 8º e os incisos I e II do art. 10, e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 10 da Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo;

Considerando a Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - Creas e dá outras providências;

Considerando a necessidade de se contabilizar todos os profissionais que desempenhem atividades numa circunscrição, seja com registro ou visto, no cálculo de proporcionalidade para a composição dos plenários dos Creas,

resolve:

Art. 1º Alterar os incisos I e V do art. 8º da Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de dezembro de 2015 - Seção 1, págs. 149 a 151, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“I - o número total de registros e vistos de profissionais de nível superior, com anuidade do exercício imediatamente anterior recolhida no Crea da circunscrição, distribuídos nas respectivas categorias e modalidades profissionais;” (NR)

“V - o número de associados de nível superior que tenham recolhido suas anuidades no Crea da circunscrição até 31 de dezembro do ano imediatamente anterior por entidade de classe de profissionais de nível superior e respectivas categorias e modalidades;” (NR)

Art. 2º Alterar os incisos I e II do art. 10 e acrescentar os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no mesmo artigo da Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de dezembro de 2015 - Seção 1, págs. 149 a 151, com a seguinte redação:

“I - o número de representações de cada categoria ou modalidade profissional é apurado de acordo com a proporcionalidade entre o número de representações definidas pelo Crea e o número de profissionais de nível superior de cada categoria e modalidade registrados ou com visto na circunscrição na qual tenham recolhido sua anuidade do exercício imediatamente anterior;” (NR)

“II - o número de representantes de cada entidade de classe de profissionais de nível superior no plenário do Crea é definido de acordo com a proporcionalidade entre os profissionais de nível superior associados às entidades de classe, que tenham recolhido suas anuidades no Crea da circunscrição até 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, e o número de representações de cada categoria e modalidade profissional, devendo ser observados os critérios a seguir:” (NR)

“§ 4º O cálculo da proporcionalidade levará em conta unicamente o número de profissionais que tenham recolhido sua anuidade no Conselho da região durante o exercício anterior, sendo vedado o cômputo do profissional em mais de uma unidade da Federação.” (NR)

“§ 5º O Crea deverá computar o profissional em uma única entidade de classe para definição da proporcionalidade estabelecida no inciso II.” (NR)

“§ 6º O profissional associado a mais de uma entidade de classe deverá formalizar junto ao Crea opção pela entidade pela qual deseje ser representado.” (NR)

“§ 7º O profissional associado a mais de uma entidade de classe, caso não formalize sua opção, não será contabilizado por nenhuma entidade.” (NR)

“§ 8º As opções por título ou associação serão válidas até que o profissional formalize outro interesse junto ao Crea.” (NR)

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Brasília, 7 de dezembro de 2018.

Eng. Civ. Joel Krüger

Presidente

Publicada no DOU, de 11 de dezembro de 2018 – Seção 1, pág. 204 e 205