Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 24/09/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.026, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
- 27/08/2020
Resolução - Altera o art. 7º da Resolução nº 1.105, de 28 de setembro de 2018, que discrimina as atividades e competências...
- 04/06/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003.
- 03/06/2020
Resolução - Estabelece, em caráter excepcional, medidas para operacionalização do Prodesu no exercício de 2020.
- 29/05/2020
Resolução - Altera a Resolução nº 1.067, de 25 de setembro de 2015.
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.477
Decisão Nº: PL-1839/2018
Referência:Processo nº 10969/2018
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Aprova verba orçamentária no valor de R$ 3.510.000,00 para subsidiar a realização dos Congressos Estaduais de Profissionais – CEPS e eventos microrregionais.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 31 de outubro de 2018, apreciando a Deliberação nº 5134/2018-CAIS, e considerando a realização da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia - SOEA e do 10º Congresso Nacional de Profissionais - 10º CNP no ano de 2019, nos termos da Resolução nº 1.013, de 2005; considerando a Decisão PL-1820/2018, que aprova o período de 19 a 21 de setembro de 2019 para a realização da primeira etapa do 10º Congresso Nacional de Profissionais – 10º CNP, em Palmas-TO; considerando que o Congresso Nacional de Profissionais – CNP é um fórum organizado pelo Confea, apoiado pelos Creas e pelas entidades nacionais, que tem por objetivo discutir e propor políticas, estratégias e programas de atuação, visando à participação dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea no desenvolvimento nacional, propiciando maior integração com a sociedade e entidades governamentais, conforme previsto pela Resolução nº 1.013, de 2005; considerando que, de acordo com os incisos V e VIII do art. 8º do Anexo II do supracitado normativo, compete ao Confea aprovar as diretrizes para a organização e o funcionamento dos Congressos Estaduais de Profissionais – CEPs e do Congresso Nacional de Profissionais - CNP, bem como alocar recursos para a realização desses eventos; considerando as disposições contidas no Anexo II da Resolução nº 1.013, de 2005, acerca das atribuições da CAIS relativas à organização do CNP; considerando a necessidade de que o orçamento do Confea para 2019 preveja a consignação de recursos para a realização dos Congressos Estaduais de Profissionais – CEPs; considerando que com base na Decisão Plenária nº 0570/2016, que aprovou recomendações aos Creas para realização dos Congressos Estaduais de Profissionais – CEPs e critérios de aporte financeiro relativos ao 9º CNP, faz-se necessária a adoção de previsão orçamentária para a realização desses eventos pelos Creas por ocasião do 10º CNP, DECIDIU, por unanimidade: 1) Aprovar verba orçamentária no valor de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais) para subsidiar a realização dos Congressos Estaduais de Profissionais – CEPS e eventos microrregionais, alocada em centro de custo específico para esse fim. 2) Encaminhar o processo à Comissão Organizadora Nacional – CON para providências, nos termos do Anexo II da Resolução nº 1.013, de 2005. Presidiu a votação o Vice-Presidente EDSON ALVES DELGADO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, CARLOS BATISTA DAS NEVES, DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JOÃO BOSCO DE ANDRADE LIMA FILHO, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, LUCIANO VALERIO LOPES SOARES, OSMAR BARROS JUNIOR, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO, RONALD DO MONTE SANTOS, WILIAM ALVES BARBOSA e ZERISSON DE OLIVEIRA NETO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 07 de novembro de 2018.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea