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Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.475
Decisão Nº: PL-1780/2018
Referência:Processo nº 09321/2018
Interessado: Crea-SC

Ementa: Aprova a composição do Plenário do Crea-SC, para o exercício 2019, com um total de 94 (noventa e quatro) representantes das entidades de classe de profissionais de nível superior e instituições de ensino superior, distribuídos conforme anexo e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 10 de outubro de 2018, apreciando a Deliberação nº 5064/2018-CONP e considerando que trata de proposta de composição do plenário do Crea-SC para o exercício de 2019, em cumprimento à alínea “m” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e art. 16 da Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015; considerando que, de acordo com o informado pelo Regional, a sua proposta de composição plenária para o exercício de 2019 foi aprovada pela Decisão PL/SC n° 0207/2018; considerando que os autos foram analisados pela Gerência Técnica do Confea, que exarou o Parecer n° 1109/2018-GTE, de 4 de outubro de 2018; considerando, com vistas ao atendimento das condições de eficiência da fiscalização, estabelecida na alínea “b” do art. 34 da Lei nº 5.194, de 1966, que a CONP entende adequada a transferência dos restos fracionários para a Geologia e Minas, possibilitando a instituição de câmara pura; considerando que, de acordo com o inciso VII do art. 42 do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução n° 1.015, de 2006, compete especificamente à CONP apreciar e deliberar sobre a composição dos plenários do Confea e dos Creas; considerando as alterações feitas em Plenário pela Comissão, DECIDIU, por unanimidade: 1) Aprovar a composição do Plenário do Crea-SC, para o exercício 2019, com um total de 94 (noventa e quatro) representantes das entidades de classe de profissionais de nível superior e instituições de ensino superior, distribuídos conforme anexo. 2) Determinar ao Crea-SC: 2.1) informar ao Confea, antes da posse dos representantes de entidades de classe e instituições de ensino superior, as datas das duas últimas representações como conselheiro regional de cada um dos indicados, com vistas ao atendimento do art. 81 da Lei nº 5.194, de 1966, bem como a relação de conselheiros que perderam seus mandatos, por faltas não justificadas (art. 50 da Lei 5.194, de 1966), que foram penalizados por infração ao código de ética, desde que o processo já tenha transitado em julgado e os que apresentaram renúncia que não foi acatada pelo Plenário do respectivo Regional. 2.2) encaminhar à Auditoria do Confea – AUDI, até 5 de março de 2019, as seguintes informações: a) relação dos conselheiros regionais titulares e suplentes indicando em ordem alfabética os respectivos nomes e títulos profissionais, os períodos de mandato e a instituição de ensino superior ou a entidade de classe de profissionais de nível superior que representam. b) distribuição de todos os conselheiros regionais nas respectivas câmaras especializadas. c) relação das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior que não indicaram representantes. 2.3) observar os procedimentos para composição do respectivo Plenário, nos termos dos normativos em vigor, notadamente quanto ao disposto por meio do art. 81 da Lei n° 5.194, de 1966, da Resolução n° 1.039, 14 de fevereiro de 2012, e do inciso IX do art. 23 da Resolução nº 1.071, de 2015. 3) Determinar à Auditoria do Confea – AUDI: 3.1) verificar o cumprimento da decisão do Confea que aprovou a composição do plenário do Crea, devendo analisar as informações e encaminhar relatório conclusivo para apreciação da comissão responsável por organização, normas e procedimentos, nos termos do art. 27 da Resolução nº 1.071, de 2015. 3.2) verificar o cumprimento pelas entidades de classe de profissionais, que já tenham registro no Crea e congreguem profissionais da Arquitetura, do disposto no art. 34 da Resolução nº 1.070, de 2015, tendo em vista que o prazo para adequação dos estatutos se exauriu em 23 de dezembro de 2017. Presidiu a votação o Vice-Presidente EDSON ALVES DELGADO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, CARLOS BATISTA DAS NEVES, DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, OSMAR BARROS JUNIOR, RONALD DO MONTE SANTOS, WILIAM ALVES BARBOSA e ZERISSON DE OLIVEIRA NETO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 17 de outubro de 2018.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea