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APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 13/12/2019
Resolução - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências.
- 12/12/2019
Decisão Normativa - Dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
- 29/11/2019
Resolução - Revoga atos administrativos normativos de competência do Confea.
- 27/09/2019
Resolução - Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro (RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.
- 26/07/2019
Resolução - Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.474
Decisão Nº: PL-1694/2018
Referência:Processo nº 10285/2018
Interessado: Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Goiás - AEAGO

Ementa: Reconhece a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Goiás - AEAGO como entidade precursora do Sistema Confea/Crea, face ter atendido ao disposto na Decisão Plenária nº 2727/2012.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 9 de outubro de 2018, apreciando a Deliberação nº 5123/2018-CAIS, que trata de solicitação do Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Goiás - AEAGO para que tal entidade passe a integrar o rol de entidades precursoras do Sistema Confea/Crea, tendo em vista que informou que a mesma esteve presente na sexta sessão plenária ordinária do Crea-GO, ocasião na qual aquele Regional passou a ser organizado de forma definitiva, e considerando que por intermédio da Decisão Plenária nº PL-2727/2012, o plenário do Confea manifestou o reconhecimento e a gratidão do Sistema Confea/Crea às entidades de classe e às instituições de ensino que estiveram representadas na Sessão Plenária Ordinária de Instalação dos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e do Confea, alçando-as, oficialmente, à qualidade de Entidades Precursoras do Sistema Confea/Crea, atrelado tal reconhecimento à apresentação das respectivas atas ou outro documento comprobatório; considerando que o Crea-GO passou a se organizar definitivamente em face da Resolução nº 170, de 29 de agosto de 1968, com sede na cidade de Goiânia e jurisdição no Estado de Goiás, a qual disciplinou que sua composição advinda do regime transitório ficaria mantida até 31 de outubro de 1968, quando, então passariam a ser aplicadas as disposições contidas na Resolução nº 161, de 1967 do Confea, a qual dispunha sobre a constituição dos Creas; considerando que, corroborando com o acima exposto, consta dos autos cópia autenticada da Ata da Sexta Sessão Plenária Extraordinária do Crea da 15ª Região, realizada em 30 de outubro de 1968, que informa que naquela ocasião foi instituída a composição do Crea-GO; considerando que consta também da supracitada ata que a Sociedade Goiana de Engenheiros Agrônomos - SOGEA esteve presente à Sessão; considerando que conforme comprovado nos autos, a SOGEA promoveu alteração de seu estatuto em 23 de junho de 1971, modificando seu nome para Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás (AEAGO), consoante publicação ocorrida no Diário Oficial do Estado de Goiás, ano 132, nº 11.305, pg. 12 e 13, tendo sido averbada no Livro A nº 2 do Registro nº 753, realizada no 2º Tabelionato de Protestos e Registro Público de Pessoas Jurídicas e Documentos da Cidade de Goiânia-GO; considerando, assim, que de fato restou comprovada a participação da AEAGO na sessão plenária de instalação do Crea-GO, DECIDIU, por unanimidade, reconhecer a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Goiás - AEAGO como entidade precursora do Sistema Confea/Crea, face ter atendido ao disposto na Decisão Plenária nº 2727/2012, uma vez que comprovou que esteve presente na Sessão Plenária de Instalação do Crea-GO, já que o mesmo passou a se organizar definitivamente em face da Resolução nº 170, de 1968. Presidiu a votação o Vice-Presidente EDSON ALVES DELGADO. Presentes os senhores Conselheiros Federais CARLOS BATISTA DAS NEVES, DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JOÃO BOSCO DE ANDRADE LIMA FILHO, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, OSMAR BARROS JUNIOR, RONALD DO MONTE SANTOS, WILIAM ALVES BARBOSA e ZERISSON DE OLIVEIRA NETO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 11 de outubro de 2018.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea