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Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.465
Decisão Nº: PL-1122/2018
Referência:Processo nº 05900/2018
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Aprova o mérito dos Editais de Chamamento Público 1 e 2 e seus anexos, e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 13 de julho de 2018, apreciando a Deliberação nº 085/2018-CAIS e considerando que por intermédio da Portaria AD nº 086/2018 foi constituída comissão para realização de estudo técnico para subsidiar a realização de Edital de Chamamento Público, com vistas à seleção de entidades de classe do Sistema Confea/Crea e Mútua, em regime de mútua cooperação, para a consecução de atividades ou de projetos de interesse público e recíproco; considerando que consta da referida Portaria que o estudo técnico deve contemplar a caracterização do interesse público que se pretende atender, a definição e viabilidade dos projetos ou atividades que serão objeto de parceria, os resultados esperados, além de outros elementos que possam subsidiar a realização de chamamento público; considerando que a comissão finalizou os trabalhos por meio do Estudo Técnico GPG 0010310, complementado por intermédio do Estudo Técnico GPG 0012100, do qual consta a seguinte conclusão: “considerando o Estudo Técnico elaborado pela Comissão, restou caracterizada a viabilidade de realização de chamamento público com vistas à seleção de entidades de classe do Sistema Confea/Crea, em regime de mútua cooperação, para a consecução de atividades ou de projetos de interesse público ou recíproco, na forma dos objetos propostos nos Anexos I a XII do presente documento. Neste sentido, recomenda-se que as instâncias deliberativas e decisórias do Confea, ao apreciar a conveniência e a oportunidade de realização de novo chamamento público, considerem os seguintes aspectos: a. as especificações e os requisitos estabelecidos para cada objeto de parceria constantes nos anexos; b. a alocação de recursos financeiros observados, entre outros, os seguintes critérios, com base na experiência dos últimos chamamentos públicos: número de projetos a serem apoiados x apresentados, número de projetos apresentados x selecionados, valor total disponibilizado x repassado, bem como a disponibilidade orçamentária. c. a capacidade operacional do Confea para celebração dos termos de fomento, acompanhamento da execução dos projetos, análise e apreciação da prestação de contas, bem como acompanhamento e avaliação dos resultados das parcerias”; considerando que a Superintendência de Integração do Sistema – SIS, ao tomar conhecimento do referido estudo técnico, remeteu os autos à Gerência de Desenvolvimento Institucional – GDI por intermédio do Despacho 0079413, nos seguintes termos: [sic] “Solicito a elaboração de dois Editais de Chamamento, baseado em dois produtos: 1) os debates técnicos-científicos e 2) os debates públicos, ..., considerando os valores e as quantidade a ser apoiados”; considerando que por meio do Despacho GDI 0079419 a Gerência de Desenvolvimento Institucional – GDI apresentou as minutas dos Editais de Chamamento Público, inclusive com os anexos necessários à instrução do pleito; considerando que o Conselho Diretor, ao apreciar os autos, alterou pontualmente as Tabelas de Debates Técnico-Científicos e de Debates Públicos, bem como retificou as datas constantes da tabela 01 – Etapa 06, mediante a Decisão CD-083/2018, tendo encaminhado os autos eletrônicos à CAIS, para análise e deliberação; considerando o Parecer SUCON nº 5110/2018, da Procuradoria Jurídica do Confea – PROJ, que concluiu que, do ponto de vista estritamente jurídico, há possibilidade de aprovação das minutas dos Editais de Chamamento Público 1 e 2 e seus anexos, relativas a debates técnicos-científicos e debates públicos; considerando que nos termos dos incisos V a VII do art. 34 da Resolução nº 1.015, de 2006, compete especificamente à CAIS: V – propor inter-relações com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que envolvam o exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea; VI – posicionar-se e manifestar-se sobre políticas públicas que envolvam o exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea; VII – analisar e deliberar sobre proposta de parceria destinada a promover o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais do Sistema Confea/Crea; considerando que a Gerência de Orçamento e Contabilidade - GOC informou que há disponibilidade orçamentária; considerando alterações sugeridas pelo Plenário, DECIDIU, por unanimidade: 1) Aprovar o mérito dos Editais de Chamamento Público 1 e 2 e seus anexos. 2) Alterar a composição das comissões de seleção constantes do item 6.2 dos editais em comento da seguinte forma: "6.2. A Comissão de Seleção será composta por 5 membros, sendo 2 (dois) funcionários do Confea, obrigatoriamente 1 (um) de carreira, 1 (um) representante indicado pelo Colégio de Presidentes e 2 (dois) representantes indicados pelo Plenário do Confea". 3) Determinar à Superintendência de Integração do Sistema – SIS/GDI a adoção das providências no sentido de cumprimento dos calendários estabelecidos nos documentos, bem como que providencie preliminarmente a revisão ortográfica e de compatibilização dos editais e seus anexos. 4) Determinar que as despesas relacionadas sejam alocadas no Centro de Custos 1.02.01.11 – CAIS/Chamada Pública. Presidiu a votação o Presidente JOEL KRÜGER. Presentes os senhores Conselheiros Federais ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, CARLOS BATISTA DAS NEVES, EVANDRO JOSÉ MARTINS, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, OSMAR BARROS JUNIOR, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO, RONALD DO MONTE SANTOS, WILIAM ALVES BARBOSA e ZERISSON DE OLIVEIRA NETO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 14 de julho de 2018.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea