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RESOLUÇÃO N° 1.098, DE 11 DE MAIO DE 2018.


Altera o art. 2º, o art. 3º, o inciso II do art. 6º e o inciso III do art. 28 da Resolução nº 1.075.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando o disposto na alínea “j” do art. 34 e no parágrafo único do art. 36 da Lei n° 5.194, de 1966;
Considerando a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; e
Considerando a Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização de parcerias com entidades de classe,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º, o art. 3º, o inciso II do art. 6º e o inciso III do art. 28 da Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de junho de 2016 – Seção 1, págs. 224 a 227, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Confea poderá realizar parceria com:
I – entidade de classe nacional credenciada no Colégio de Entidades Nacionais – Cden;
II – entidade de classe reconhecida como precursora pelo Confea; e
III – entidade de classe com registro regional homologado pelo Confea.” (NR)
“Art. 3º O Crea poderá realizar parceria com:
I – entidade de classe nacional credenciada no Colégio de Entidades Nacionais – Cden;
II – entidade de classe reconhecida como precursora pelo Confea; e
III – entidade de classe com registro regional homologado pelo Confea.” (NR)
“Art. 6º ..............................................................
..........................................................................
II – o debate e a divulgação da legislação profissional e de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;” (NR)
“Art. 28. ............................................................
...........................................................................
III – não tenha registro ativo no Crea, no caso de entidade de classe regional;” (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2018.


Eng. Eletric. Edson Alves Delgado
Vice-Presidente no exercício da Presidência


Publicada no DOU, de 21 de maio de 2018 – Seção 1, pág. 152