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APRESENTAÇÃO
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- 14/12/2018
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- 28/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.455
Decisão Nº: PL-0461/2018
Referência:Processo SEI 06020/2018
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Retifica a Decisão Plenária nº PL-0446/2018.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 5 de abril de 2018, apreciando a Decisão CD-031/2018, e considerando que por meio da Decisão Plenária nº PL-0446/2018, o Confea aprovou a concessão de jeton ao Presidente do Confea e aos Conselheiros Federais no valor de R$ 850,50 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), a partir de 1º de março de 2018, por dia de efetiva participação, comprovado por meio de lista de presença, em sessões plenárias do Confea, reuniões do Conselho Diretor do Confea e reuniões das comissões permanentes, Comissão Eleitoral Federal e Comissão do Mérito, que tenham caráter deliberativo; considerando, entretanto, que se verificou a necessidade de retificação do documento aprovado, haja vista a concessão de jeton restar adstrita à participação em reunião deliberativa ou sessão plenária, não sendo razoável que tal concessão ocorresse por dia de participação; considerando que também se mostra razoável que haja limitação do número de jetons concedidos mensalmente, bem como que seja vedada a concessão de mais de um jeton por dia, mesmo que o beneficiário participe de mais de uma reunião ou sessão na mesma data; considerando as alterações sugeridas em Plenário e acatadas pela Mesa Diretora, DECIDIU, por unanimidade, retificar a Decisão Plenária nº PL-0446/2018, no sentido de: 1) Que a concessão de jeton ocorra pela participação em Sessões Plenárias do Confea, Reuniões do Conselho Diretor do Confea e Reuniões das Comissões Permanentes e Especiais do Confea que tenham caráter deliberativo, nos termos do Regimento Interno do Confea, sendo devido por sessão ou por reunião, conforme o caso. 2) Limitar a 12 (doze) o número máximo de jetons por mês concedidos ao Presidente do Confea e aos Conselheiros Federais, sendo vedada a concessão de mais de um jeton por dia, mesmo que ocorra a participação do agente público honorífico em mais de uma Sessão Plenária ou Reunião Deliberativa na mesma data. 3) Manter inalterados os demais termos da Decisão PL-0446/2017, no que não for contrário à presente decisão.  Presidiu a votação o Presidente JOEL KRÜGER. Presentes os senhores Conselheiros Federais ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, ANDRÉ LUIZ SCHURING, CARLOS BATISTA DAS NEVES, DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES, EDSON ALVES DELGADO, EVANDRO JOSÉ MARTINS, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JOÃO BOSCO DE ANDRADE LIMA FILHO, JOSE CHACON DE ASSIS, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, LUCIANO VALERIO LOPES SOARES, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, OSMAR BARROS JUNIOR, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO, RONALD DO MONTE SANTOS, WILIAM ALVES BARBOSA e ZERISSON DE OLIVEIRA NETO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 11 de abril de 2018.

Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea