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Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.454
DECISÃO Nº: PL-0446/2018
PROCESSO: Processo CF-06081/2018
INTERESSADO: Sistema Confea/Crea


EMENTA: Aprova a concessão de jeton ao Presidente do Confea e aos Conselheiros Federais, com valores a serem praticados a partir de 1º de março de 2018.


DECISÃO

O Plenário do Confea, reunido em Brasília em 9 de março de 2018, apreciando a Decisão CD nº 030/2018, que trata da regulamentação do art. 2º da Lei nº 11.000, de 2004, no tocante ao pagamento de jetons, e considerando que por meio do Parecer nº 034/2018, de 07 de março de 2018, a Procuradoria Jurídica do Confea instruiu os autos, no tocante à concessão de jetons ao Presidente do Confea e conselheiros federais, concluindo que sejam “adstritas às Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias e às reuniões do Conselho Diretor e das Comissões Permanentes e Especiais que tenham caráter deliberativo.”; considerando que o Regimento do Confea assim dispõe acerca do caráter deliberativo do Plenário, Conselho Diretor e Comissões Permanentes: Art. 10. O Plenário do Confea manifesta-se sobre assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Decisão PL. (...) Art. 32. A comissão permanente manifesta-se sobre assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Deliberação. (...) Art. 65. O Conselho Diretor manifesta-se sobre assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Decisão CD; considerando que consta dos autos o pertinente estudo de impacto financeiro e orçamentário, apresentado pela Gerência de Orçamento e Contabilidade, em atendimento aos apontamentos levantados pela PROJ; considerando que em levantamento realizado no âmbito dos demais conselhos profissionais constatou-se os seguintes valores pagos a título de jeton aos respectivos presidentes e conselheiros federais: Conselho Federal de Química (Resolução 24534, 19 de maio de 2016), R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); Conselho Federal de Farmácia (Resolução nº 598, de 07 de junho de 2014), R$ 800,00 (oitocentos reais); Conselho Federal de Enfermagem (Resolução nº 0470/2015), R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais); Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 2175, de 20 de dezembro de 2017), R$ 700,00; considerando que o valor médio dos jetons pagos pelos conselhos supracitados é da ordem de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); considerando que se mostra razoável a estipulação de valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor médio praticado pelos conselhos acima elencados, que corresponde ao valor de R$ 850,50 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos); considerando que, em atenção aos preceitos de razoabilidade e economicidade, mostra-se pertinente que a concessão de jetons seja adstrita às sessões plenárias, às reuniões do Conselho Diretor e às reuniões das comissões permanentes e especiais do Confea, DECIDIU, por unanimidade, aprovar a concessão de jeton ao Presidente do Confea e aos Conselheiros Federais, no valor de R$ 850,50 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), a partir de 01 de março de 2018, por dia de efetiva participação, comprovado por meio de lista de presença, em sessões plenárias do Confea, reuniões do Conselho Diretor do Confea e reuniões das comissões permanentes, Comissão Eleitoral Federal e Comissão do Mérito, que tenham caráter deliberativo. Presidiu a votação o Vice-Presidente EDSON ALVES DELGADO. Presentes os senhores Conselheiros Federais DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES, EVANDRO JOSÉ MARTINS, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JOSE CHACON DE ASSIS, LAERCIO AIRES DOS SANTOS, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, OSMAR BARROS JUNIOR, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO, RONALD DO MONTE SANTOS e WILIAM ALVES BARBOSA.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 12 de março de 2018.

Eng. Eletric. Edson Alves Delgado
Vice-Presidente no exercício da Presidência