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Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO Nº 1.097, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso I, do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, e
Considerando o Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão do Sistema Confea/Crea, elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (Processo n° 00190.105249/2016-96) que aponta a necessidade de adoção de medidas visando a aprimorar a efetividade do Sistema Confea/Crea;
Considerando a Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a organização e o funcionamento das sessões plenárias do Confea, de maneira a proporcionar celeridade e eficiência em assuntos de relevância institucional,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput dos arts. 90, 91, 92, 93, 94, 96, 112, 115, 128 e 149 do Anexo da Resolução n° 1.015, de 2006, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 14 de julho de 2006 – Seção 1, pág. 103 e 108, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 90. As sessões plenárias ordinárias são realizadas em número definido no calendário anual do Confea.” (NR)
“Art. 91. A convocação da sessão plenária ordinária deve ser encaminhada ao conselheiro federal com antecedência mínima de dez dias da data de sua realização.” (NR)
“Art. 92. A pauta da sessão plenária ordinária deve ser disponibilizada ao conselheiro federal para conhecimento com antecedência mínima de cinco dias da data de sua realização.” (NR)
“Art. 93. A sessão plenária ordinária tem duração de um dia, com início às 9h e término até às 20h.” (NR)
“Art. 94. A sessão plenária extraordinária é realizada, mediante justificativa e pauta pré-definida, dentro do período de três dias contados da data da convocação, salvo em caso de apreciação de matéria eleitoral, que atende ao disposto em normativo específico.” (NR)
“Art. 96. A sessão plenária extraordinária tem duração de um dia, com início às 9h e término até às 20h.” (NR)
“Art. 112. As propostas de normativos referentes à atribuição de título, atividade e competência profissional, relativa genericamente a profissões inseridas no Sistema Confea/Crea, que não atingir dois terços de votos favoráveis deve retornar à Comissão de Educação e Atribuição Profissional e à Comissão de Organização, Normas e Procedimentos para reanálise.” (NR)
“Art. 115. Toda decisão plenária deve, obrigatoriamente, ser assinada pelo presidente, no prazo máximo de dez dias após a realização da sessão plenária que a exarou.“ (NR)
“Art. 128. As reuniões ordinárias são realizadas em número definido no calendário anual de reuniões da comissão permanente.” (NR)
“Art. 149. As reuniões ordinárias do Comitê de Avaliação e Articulação são realizadas de acordo com o calendário anual de reuniões do Confea.” (NR)
Art. 2º Alterar os § 2o do art. 93, § 1o do art. 106, § 2o do art. 109, § 1o do art. 112, §§ 2o, 3o e 4o do art. 113 e § 3o do art. 115 do Anexo da Resolução n° 1.015, de 2006, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 14 de julho de 2006 – Seção 1, pág. 103 e 108, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 93. .............................................................
..........................................................................
§ 2º Excepcionalmente, em função da urgência ou do número de matérias pautadas, a mesa diretora dos trabalhos poderá́ postergar o término da sessão plenária ordinária por até́ uma hora.” (NR)
"Art. 106. ...........................................................
§ 1o As matérias extras à pauta encaminhadas por conselheiro federal para conhecimento ou para apreciação do plenário devem ser previamente analisadas pelo presidente que autorizará sua inserção na ordem do dia enquanto que as matérias que possuírem deliberação devem ser inseridas na ordem do dia, independente de autorização do presidente” (NR)
"Art. 109. ...........................................................
..........................................................................
§ 2o A votação é efetuada por sistema eletrônico, podendo ser realizada a chamada nominal em caráter excepcional.” (NR)
"Art. 112. ...........................................................
§ 1o A Comissão de Organização, Normas e Procedimentos, após manifestação da Comissão de Educação e Atribuição Profissional, encaminhará a proposta de normativo à sessão plenária, apresentando novos argumentos que fundamentem sua apreciação pelo plenário.” (NR)
"Art. 113. ...........................................................
..........................................................................
§ 2º O conselheiro que pediu vista deve, obrigatoriamente, devolver o documento até a primeira sessão plenária ordinária do mês subsequente, acompanhado de voto fundamentado.
§ 3o Caso o conselheiro federal não apresente o voto fundamentado de pedido de vista na mesma sessão plenária, deverá informá-lo ao empregado responsável pela assistência ao Plenário, que providenciará e lhe disponibilizará acesso ao documento.
§ 4º Durante sessão plenária ordinária, quando da apreciação de matéria caracterizada como urgente ou cuja tramitação esteja vinculada a prazo estipulado, o pedido de vista será concedido para análise do documento por tempo determinado.” (NR)
"Art. 115. ...........................................................
..........................................................................
§ 3o Verificada a necessidade de correção de erro formal, o texto da decisão plenária deverá ser alterado, desde que a correção não configure alteração do mérito da matéria.” (NR)
Art. 3º Incluir os §§ 1º, 2º e 3º no art. 102 do Anexo da Resolução n° 1.015, de 2006, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 14 de julho de 2006 – Seção 1, pág. 103 e 108, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 102. ...........................................................
..........................................................................
§ 1º A ordem dos trabalhos pode ser alterada quando houver matéria urgente ou requerimento justificado acatado pelo Plenário após a verificação do quórum.
§ 2º Os trabalhos das sessões plenárias realizadas em dias subsequentes à outra sessão plenária serão constituídos apenas da ordem do dia, após a verificação do quórum.
§ 3º As matérias não apreciadas na sessão plenária serão obrigatoriamente inseridas na pauta da sessão plenária subsequente.” (NR)
Art. 4º Revogar o § 1º do art. 93 e o parágrafo único do art. 102 do Anexo da Resolução n° 1.015, de 2006, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 14 de julho de 2006 – Seção 1, pág. 103 e 108.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Brasília, 13 de dezembro de 2017.

Eng. Agr. Daniel Antônio Salati Marcondes
Vice-Presidente no exercício da Presidência


Publicada no DOU, de 20 de dezembro de 2017 – Seção 1, pág. 136