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- 29/11/2019
Resolução - Revoga atos administrativos normativos de competência do Confea.
- 27/09/2019
Resolução - Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro (RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.
- 26/07/2019
Resolução - Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado...
- 28/06/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições dos membros da Diretoria da Caixa de Assistência dos Profissionais...
- 26/04/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.
 
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Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1444
Decisão Nº: PL-2373/2017
Referência:PC CF-0742/2016
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Conhece o Relatório Final do Grupo de Trabalho - Rosa dos Ventos, aprova a Tabela de Sucessividade de Estados e Modalidades e revoga a Decisão PL-0039/2014.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 25 a 27 de outubro de 2017, apreciando a Deliberação nº 147/2016 – CONP, denominada Proposta 1, o Relatório e Voto Fundamentado em Primeiro Pedido de Vista exarado pelo Conselheiro Federal Pablo Souto Palma, denominado Proposta 2 e o Relatório e Voto Fundamentado em Segundo Pedido de Vista exarado pelo Conselheiro Federal Paulo Laercio Vieira, denominado Proposta 3, que tratam das atividades do Grupo de Trabalho Rosa dos Ventos, instituído mediante a Decisão n° PL-0199/2016, de 13 de março de 2016, com o objetivo de estudar a atualização da Rosa dos Ventos, estabelecida mediante a Decisão PL-0039/2014, de forma que, na medida do possível, seja observada a equivalência em número de anos no interstício da representação dos Estados, a lógica da sequência das modalidades representadas e o disposto no art. 32 da Lei nº 5.194, de 1966, e considerando que o Plenário deste Federal, por meio da Decisão PL-0988, de 1° de julho de 2013, firmou o “entendimento de que o Plenário do Confea deve ser constituído por 18 (dezoito) conselheiros federais, devendo todas as 18 (dezoito) vagas serem efetivamente preenchidas a partir de 2014”; considerando que por meio da Decisão Plenária nº 0039/2014, o Confea aprovou a sistemática de representação das categorias e modalidades profissionais, bem como as respectivas jurisdições, aprovando, dessa maneira, a respectiva composição Plenária do Confea para os exercícios de 2014 a 2020, ou até a aprovação da representação federativa no plenário do Confea, o que ocorrer primeiro; considerando que o supracitado Grupo de Trabalho elaborou o respectivo estudo tomando por base o quantitativo total do Plenário do Confea em 14 (quatorze) conselheiros federais e não 18 (dezoito) conselheiros federais; considerando que o Conselheiro Federal Pablo Palma apresentou relatório e voto fundamentado em primeiro pedido de vista, contemplando 18 (dezoito) conselheiros federais e não 14 (quatorze) conselheiros federais; considerando que se mostra razoável que o ajuste na Rosa dos Ventos seja efetuado com a composição de 18 (dezoito) e não apenas 14 (quatorze) conselheiros federais, notadamente em face das diversas demandas e atividades inerentes às funções, as quais seriam incrementadas sobremaneira, caso houvesse uma redução quantitativa da composição; considerando que, historicamente, a sucessividade de representações das modalidades/grupos profissionais no Plenário do Confea foi a seguinte: Civil/Industrial/Agronomia/Elétrica; considerando que o ponto inicial do ajuste residiu na sucessividade de representação do Crea-PB, a qual não seguiu a sequência de rodízio de modalidades: Civil/Industrial/Agronomia/Elétrica, pois em 2020 (PL-0039/2014) havia a previsão do início de mandato da Engenharia Elétrica, após o encerramento de mandato na Engenharia Civil (2017) e não na Engenharia Industrial; considerando que o Crea-PB teve representação na Engenharia Elétrica durante os anos de 2009 a 2011, não se mostrando isonômica a destinação da mesma modalidade em tão curto lapso temporal, em detrimento das representações da Engenharia Industrial do estado da Paraíba, DECIDIU, por unanimidade, aprovar o relatório e voto fundamentado em segundo pedido de vista, denominado Proposta 3, na forma apresentada pelo Relator, que conclui: 1) Conhecer o Relatório Final do Grupo de Trabalho. 2) Aprovar a Tabela de Sucessividade de Estados e Modalidades, conforme anexo. 3) Revogar a Decisão PL-0039/2014. Presidiu a votação o Vice-Presidente DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANDRÉ LUIZ SCHURING, ANTONIO CARLOS ALBERIO, CELIO MOURA FERREIRA, ERNESTO GALVAO RAMOS DE CARVALHO, EVANDRO JOSÉ MARTINS, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, LUCIANO VALERIO LOPES SOARES, LUCIO ANTONIO IVAR DO SUL, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, PAULO LAERCIO VIEIRA, RICARDO NOGUEIRA MAGALHÃES e RONALD DO MONTE SANTOS.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 09 de novembro de 2017.

Eng. Agr. Daniel Antônio Salati Marcondes
Vice-Presidente no exercício da Presidência