Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 26/07/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e convalida o respectivo título na...
- 26/07/2018
Resolução - Altera a Resolução n° 1.059, de 28 de outubro de 2014, que aprova os modelos de Carteira de Identidade ...
- 24/05/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro nuclear e insere o respectivo título na Tabela...
- 24/05/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de software e insere o respectivo título na...
- 24/05/2018
Resolução - Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando a alínea “a” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 1966, que atribui ao Confea a competência para organizar o seu regimento e estabelecer normas gerais para elaboração dos regimentos dos Creas;
Considerando as disposições contidas na Resolução nº 1.039, de 14 de fevereiro de 2012, que regulamenta a sucessão de mandatos para funções eletivas do Sistema Confea/Crea e Mútua e dá outras providências;
Considerando a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea e dá outras providências;
Considerando a necessidade de ajuste quanto à forma de eleição dos coordenadores e coordenadores-adjuntos das câmaras especializadas,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o art. 59 do Anexo A da Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 17 de junho de 2016 – Seção 1, pág. 214 a 224, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59. O coordenador e o coordenador-adjunto das câmaras especializadas serão eleitos pelos seus integrantes, devidamente homologados e empossados pelo Plenário do Crea, sendo permitida uma única recondução.” (NR)
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de agosto de 2017.


Eng. Agr. Daniel Antonio Salati Marcondes
Vice-Presidente no exercício da Presidência


Publicada no D.O.U, de 5 de setembro de 2017 – Seção 1, págs. 97