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- 31/10/2017
Resolução - Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
- 04/10/2017
Resolução - Aprova o Regulamento Eleitoral do Sistema Confea/Crea.
- 19/09/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o...
- 30/08/2017
Decisão Normativa - Dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para...
- 30/08/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando a alínea “a” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 1966, que atribui ao Confea a competência para organizar o seu regimento e estabelecer normas gerais para elaboração dos regimentos dos Creas;
Considerando as disposições contidas na Resolução nº 1.039, de 14 de fevereiro de 2012, que regulamenta a sucessão de mandatos para funções eletivas do Sistema Confea/Crea e Mútua e dá outras providências;
Considerando a Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, que aprova a norma geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea e dá outras providências;
Considerando a necessidade de ajuste quanto à forma de eleição dos coordenadores e coordenadores-adjuntos das câmaras especializadas,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o art. 59 do Anexo A da Resolução nº 1.074, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 17 de junho de 2016 – Seção 1, pág. 214 a 224, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59. O coordenador e o coordenador-adjunto das câmaras especializadas serão eleitos pelos seus integrantes, devidamente homologados e empossados pelo Plenário do Crea, sendo permitida uma única recondução.” (NR)
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de agosto de 2017.


Eng. Agr. Daniel Antonio Salati Marcondes
Vice-Presidente no exercício da Presidência


Publicada no D.O.U, de 5 de setembro de 2017 – Seção 1, págs. 97