Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 14/12/2018
Resolução - Altera a Resolução nº 1.012, de 10 de dezembro de 2005.
- 14/12/2018
Resolução - Altera a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015.
- 29/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o...
- 29/11/2018
Resolução - Altera os incisos I e V do art. 8º e os incisos I e II do art. 10, e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art....
- 28/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.440
Decisão Nº: PL-0905/2017
Referência:PC CF-1103/2016 e PC CF-1517/2016
Interessado: Confea

Ementa: Aprova a Prestação de Contas do Confea, relativa ao exercício 2015, como regular com ressalvas, conforme preconiza a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – TCU.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 24 a 26 de maio de 2017, apreciando a Deliberação nº 097/2017 – CCSS, e considerando os trabalhos da equipe de auditoria do Confea tratando de exames quanto à gestão institucional do Conselho Federal no exercício 2015; considerando que a empresa de auditores independentes contratada examinou as contas anuais do Confea, relativas ao exercício 2015, compreendendo o balanço patrimonial, orçamentário e financeiro levantados em 31 de dezembro de 2015, bem como as respectivas demonstrações das variações patrimoniais, fluxos de caixa e mutações do patrimônio social que compreendem a prestação de contas anual; considerando que tanto a empresa de auditores independentes quanto a equipe de auditoria do Confea emitiram seus relatórios relativos aos trabalhos realizados e os respectivos Certificados de Auditoria; considerando que de acordo com o Relatório de Auditoria dos auditores independentes, os aspectos auditados não apresentaram ressalvas a ser consideradas; considerando que a equipe de auditoria do Confea emitiu o Parecer nº 073/2016-AUDI, onde apontou algumas ressalvas nos aspectos institucionais auditados; considerando que, de acordo com a não conformidade nº 14, não houve a instituição do Conselho de Comunicação e Marketing – CCM, conforme previsto no art. 69 do Regimento do Confea e consequentemente não houve a realização das reuniões previstas na Decisão Normativa nº 102/2014; considerando que, de acordo com a não conformidade nº 16, não houve a instituição da Comissão Organizadora Nacional da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, conforme estabelecido no art. 4º do Anexo I da Resolução nº 1.013/2005 do Confea; considerando que, conforme preconiza o art. 16 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, as contas serão julgadas regulares com ressalvas quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário; considerando que o inciso XIV do art. 36 do Regimento do Confea aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, dispõe que compete à CCSS acompanhar as gestões administrativas, contábeis, financeiras, econômicas e patrimoniais do Confea, dos Creas e da Mútua, por meio de auditorias, DECIDIU: 1) Aprovar a Prestação de Contas do Confea, relativa ao exercício 2015, como regular com ressalvas, conforme preconiza a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – TCU. 2) Que na próxima auditoria de exercício a ser realizada, seja verificado se foram sanadas as observações levantadas nos atuais relatórios de auditoria.  Presidiu a Sessão o Vice-Presidente DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais AFONSO FERREIRA BERNARDES, ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, CARLOS BATISTA DAS NEVES, CELIO MOURA FERREIRA, EDSON ALVES DELGADO, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, JACKSON LUIZ JARZINSKI, LUCIO ANTONIO IVAR DO SUL, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES e RONALD DO MONTE SANTOS. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais OSMAR BARROS JUNIOR, PABLO SOUTO PALMA e WILIAM ALVES BARBOSA.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de maio de 2017.

Eng. Civ. José Tadeu da Silva
Presidente do Confea