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Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.439
Decisão Nº: PL-0843/2017
Referência:PC CF-0913/2017
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Aprova o Plano de Trabalho referente à realização da 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 26 a 28 de abril de 2017, apreciando a Deliberação nº 0114/2017-CAIS, e considerando que tratam os presentes autos do termo de Convênio, cujo objetivo é a realização da 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – SOEA, no período de 08 a 11 de agosto de 2017, em Belém-PA; considerando que o Crea-PA apresentou o plano de trabalho, o cronograma de desembolso, o cronograma físico-financeiro e a planilha orçamentária, abarcando o valor global de R$ 4.700.000 (quatro milhões, setecentos mil reais), restando atendidos todos os requisitos atinentes à proposta de parceria para firmar convênio entre Confea e Crea-PA; considerando que o referido Convênio tem por objetivo auxiliar financeiramente o Convenente nas ações operacionais relacionadas à realização da 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – SOEA, no período de 08 a 11 de agosto de 2017, a ser realizada na cidade de Belém – PA; considerando que o valor total estimado para realização da 74ª SOEA é da ordem de R$ 6.514.103,11 (seis milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e três reais e onze centavos), composto conforme segue: Confea: R$ 4.700.000 (quatro milhões, setecentos mil reais); Crea-PA: R$ 1.163,11 (um mil, cento e sessenta e três reais e onze centavos); Mútua: R$ 836.940,00 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta reais); Patrocínios: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) e Inscrições: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); considerando que o Concedente repassará ao Convenente para a realização da 74ª SOEA a importância de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais); considerando que resta patente e inegável a pertinência do apoio financeiro ao projeto, tendo em vista a sua importância para o exercício, a fiscalização e o aperfeiçoamento das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea; considerando ainda a plausibilidade dos resultados esperados com o projeto, a finalidade institucional, o interesse recíproco do proponente e do Confea no objeto a ser executado, a viabilidade econômica e a eficiência do plano de trabalho, a correlação dos elementos especificados no plano de trabalho com os custos indicados nas planilhas orçamentárias e a compatibilidade dos custos do projeto básico com os preços de mercado praticados na respectiva região; considerando que o Regional atesta a capacidade técnico-profissional e operacional do convenente para a execução do objeto, bem como a capacidade financeira e a disponibilidade orçamentária do convenente para a contrapartida; considerando que a Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI), ao analisar os autos, concluiu que a proposta apresentada pelo Crea-PA está apta à receber o auxílio pleiteado, condicionando a liberação do recurso conveniado ao encaminhamento e verificação do Termo de Referência e Projetos, ao Confea; considerando que a Procuradoria Jurídica do Confea (PROJ) concluiu pela possibilidade jurídica da proposta de parceria oriunda do Crea-PA, DECIDIU: 1) Aprovar o Plano de Trabalho referente à realização da 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, no valor total de R$ 6.514.103,11 (seis milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e três reais e onze centavos), dos quais R$ 4.700.000 (quatro milhões, setecentos mil reais) serão concedidos pelo Confea, R$ 1.163,11 (um mil, cento e sessenta e três reais e onze centavos) serão oriundos do Crea-PA,  R$ 836.940,00 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta reais) serão concedidos pela Mútua, R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) através dos patrocínios previstos e R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) serão provenientes de inscrições. 2) Condicionar o repasse do valor conveniado ao encaminhamento e aprovação, pelo Confea, do Termo de Referência/Projeto referente ao processo licitatório a ser realizado para a contratação dos produtos e serviços constantes da planilha orçamentária. 3) Observar quando da assinatura do convênio, bem como do repasse dos valores conveniados, a adimplência do Regional. 4) Determinar que as despesas do convênio sejam apropriadas no centro de custo 1.07.03.01– CONSOEA. Presidiu a Sessão o Presidente JOSE TADEU DA SILVA. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais AFONSO FERREIRA BERNARDES, ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, ANTONIO CARLOS ALBERIO, CARLOS BATISTA DAS NEVES, CELIO MOURA FERREIRA, DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES, EDSON ALVES DELGADO, EVANDRO JOSÉ MARTINS, FRANCISCO SOARES DA SILVA, INARE ROBERTO RODRIGUES POETA E SILVA, LUCIO ANTONIO IVAR DO SUL, MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES, OSMAR BARROS JUNIOR, PAULO LAERCIO VIEIRA, RONALD DO MONTE SANTOS e WILIAM ALVES BARBOSA. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Federal PABLO SOUTO PALMA.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 02 de maio de 2017.

Eng. Civ. José Tadeu da Silva
Presidente do Confea