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CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 03/05/2017
Resolução - Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
- 24/03/2017
Resolução - Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para...
- 24/03/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.011, de 24 de agosto de 2005, e a Resolução nº 1.056, de 30 de julho de 2014.
- 24/03/2017
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
- 16/01/2017
Decisão Normativa - Altera a Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, que regulamenta os programas do Programa de...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Altera a Resolução nº 1.011, de 24 de agosto de 2005, e a Resolução nº 1.056, de 30 de julho de 2014.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando a Resolução n° 1.011, de 24 de agosto de 2005, que fixa os critérios para credenciamento das entidades nacionais no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea e dá outras providências;
Considerando a Resolução n° 1.056, de 30 de julho de 2014, que aprova o regimento do Colégio de Entidades Nacionais do Confea – CDEN;
Considerando a necessidade de possibilitar a recomposição do CDEN haja vista que com a publicação da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o colegiado teve a redução de três entidades de classe em sua composição;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos para a organização e o funcionamento Colégio de Entidades Nacionais do Confea, bem como estabelecer critérios para a representação da entidade nacional no colegiado,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o parágrafo único do art. 3° e os arts. 5° e 7° da Resolução n° 1.011, de 24 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 1° de setembro de 2005 - Seção 1, pág. 78 e 79, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° ...
Parágrafo único. O credenciamento da entidade nacional será efetivado após aprovação de seu requerimento pelo Plenário do Confea, até o limite de vinte e nove entidades nacionais a serem credenciadas no Conselho Federal.
......
Art. 5° Além das exigências relacionadas no art. 4°, a entidade nacional federada deve comprovar a filiação de, pelo menos:
I – uma entidade de classe por região geopolítica do País; ou
II – uma entidade de classe em, no mínimo, três regiões geopolíticas do País, nas quais estejam distribuídos, no mínimo, 6 (seis) conselheiros regionais titulares e respectivos suplentes que representem as entidades de classe nos Creas.
......
Art. 7° Além das exigências relacionadas no art. 4°, a entidade nacional de ensino deve comprovar a filiação de instituições de ensino registradas nos Creas em, pelo menos:
I – uma Unidade da Federação de cada região geopolítica do País; ou
II – uma Unidade da Federação de, no mínimo, três regiões geopolíticas do País, nas quais estejam distribuídos, no mínimo, 6 (seis) conselheiros regionais titulares e respectivos suplentes que representem as instituições de ensino nos Creas.
Parágrafo único. A entidade nacional de ensino deve apresentar os seguintes documentos:” (NR)
Art. 2° Alterar o caput e os §§ 1° e 2° do art. 7° e acrescentar o § 3° neste mesmo artigo da Resolução n° 1.056, de 30 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 8 de agosto de 2014 - Seção 1, pág. 90 e 91, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7° A representação no CDEN far-se-á por profissional eleito em assembleia geral da entidade nacional, na forma estatutária, devendo ser formalizada anualmente junto ao Confea, em janeiro de cada exercício.
§ 1° Os representantes de entidades de classe no CDEN deverão ser profissionais registrados e em dia com suas obrigações junto ao Sistema Confea/Crea.
§ 2° É vedado ao mesmo profissional permanecer por mais de dois períodos sucessivos como representante de entidades de classe no CDEN.
§ 3° Para fins de representação das entidades nacionais no CDEN, caracteriza quebra da sucessividade o interstício correspondente a um ano.” (NR)
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 2017.

Eng. Civ. José Tadeu da Silva
Presidente

Publicada no D.O.U, de 31 de março de 2017 – Seção 1, pág. 134