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Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.432
Decisão Nº: PL-1013/2016
Referência:PT CF-2227/2016
Interessado: Elzio Ney Prado – Glauber Márcio Sumar Pinheiro - Ivone Da Silva Rodrigues – Carlos Adolfo Bantel – Laércio Aires Dos Santos

Ementa: Estabelece que para o ano de 2017, no cômputo dos profissionais de nível superior no âmbito de atuação da Engenharia Florestal, estes deverão ser contabilizados apenas no título profissional “Engenheiro Florestal 3110400”, e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 17 a 19 de agosto de 2016, apreciando a Deliberação nº 080/2016 – CONP, denominada Proposta 1 e o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Vista exarado pelo Conselheiro Federal Pablo Souto Palma, denominado Proposta 2, que tratam de manifestação dos Engenheiros Florestais Elzio Ney Prado, Glauber Márcio Sumar Pinheiro, Ivone Da Silva Rodrigues, Carlos Adolfo Bantel e Laércio Aires dos Santos solicitando à CONP a revisão do posicionamento contido na Deliberação nº 027/2016-CONP, no sentido de: “1. Cancelar o item 1.6 da Deliberação nº 027/2016-CONP; e 2. Propor ao Plenário do Confea que estabeleça, para fins de composição do plenário dos Creas, que os profissionais de nível superior no âmbito de atuação da Engenharia Florestal deverão ser contabilizados com apenas o título profissional “Engenheiro Florestal-311-04-00” constante da Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, instituída pela Resolução n° 473/2002, devendo as planilhas de composição plenária dos Creas serem revistas”, e considerando que, de acordo com o disposto no art. 1 do Anexo II da Resolução nº 1.012, de 2005, as coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas são os colegiados que têm por objetivo estudar, discutir e propor a implementação de providências, inclusive de cunho normativo, voltadas à uniformização de procedimentos que visem à unidade de ação no Território Nacional e à maximização de eficiência dos Creas e de suas câmaras especializadas, observadas as peculiaridades das respectivas jurisdições; considerando que a Decisão Plenária 724, de 2012, a qual cria a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal ainda encontra-se em vigor; considerando a sessão plenária 1399 de abril de 2013, onde foi aprovada a decisão plenária 509 de 2013, que: Estabelece que, para fins de cômputo dos profissionais de nível superior no âmbito de atuação da Engenharia Florestal, deverá ser contabilizado apenas o título profissional “Engenheiro Florestal 3110400” constante da Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, instituída pela Resolução n° 473/2002, estando essa decisão ainda em vigor; considerando que com esta decisão plenária, o CONFEA já se manifestou sobre o mesmo teor do assunto em tela, reconhecendo a importância da fiscalização da Engenharia Florestal aprovando também a Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal, com objetivo de estudar, discutir e propor implementação de providências, inclusive de cunho normativo voltadas à uniformização dos procedimentos que visem à unidade de ação no território nacional e à maximização de eficiência dos Creas e de suas câmaras especializadas, observadas as peculiaridades das respectivas regionais; considerando que o Colégio de Entidades Nacionais, por meio da Proposta n° 14/2009 -CDEN, e a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia, por meio da Proposta n° 05/2009 -CCEAGRO, propuseram a criação da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal; considerando a proposta 29, de 2016, do Colégio de Presidentes que versa pela manutenção das câmaras de engenharia florestal; considerando o histórico de relevantes serviços prestados pelas câmaras de florestal, onde estas há mais de 16 anos têm contribuído pelo Sistema Confea/CREA; considerando a existência de quatro câmaras de engenharia florestal, nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso; considerando haver decisões plenárias destes regionais aprovando a proposta da renovação do terço com a presença das câmaras de florestal, como por exemplo a decisão plenária 100 de 2016 do CREA/RS, que deslinda o seguinte texto: “.... A Comissão de Renovação do Terço do Crea-RS, vem respeitosamente, perante ao Plenário desse Egrégio Conselho Regional, manifestar pela continuidade da Câmara Especializada de Engenharia Florestal em sua composição, tendo em vista sua atuação no Estado do Rio Grande do Sul de mais de 16 anos, a qual foi criada por meio da Decisão Plenária n.º P-025/99, de 10 de setembro de 1999, respeitando o disposto nos artigos 34, alínea “b”, e 47 e 48 da Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e seu ato de inauguração ocorrido no dia 20 de janeiro de 2000, com representação de 4 (quatro) conselheiros engenheiros florestais transferidos da Câmara Especializada de Agronomia, para que se houvesse a efetiva instalação do novo órgão cameral, objetivando a fiscalização eficaz de uma categoria profissional detentora de atividades que sofrem com o dinamismo científico, sobremodo vertiginoso na área tecnológica, a par das evoluções socioeconômicas que alteram-se permanentemente....”; considerando que o caso do Rio Grande do Sul é um caso emblemático da atuação desta câmara onde tem a média mensal de análise de processos entre 200 a 250, chegando à análise de aproximadamente 2500 processos por ano, além da execução dos procedimentos de fiscalização, pareceres e normas de fiscalização, atingido plenamente a meta maior que é a proteção e a busca do exercício profissional efetivo; considerando que estas câmaras, durante sua existência, têm editado normas de fiscalização tratando de assuntos como o enquadramento de registro de empresas com atividades técnicas relativas às atividades de desdobramento e industrialização de madeira da Engenharia Florestal a normas que dispõem sobre a Fiscalização da ART de Cargo ou Função em entidade pública e privada; considerando que a existência da câmara está viabilizando atividades conjuntas com as demais câmaras, entre elas a de Agronomia, o que resultou em uma norma conjunta sobre Viveiros, norma esta que trata de um enquadramento às empresas produtoras de sementes e mudas, no âmbito da Engenharia Florestal e Agronomia; considerando que a manutenção da câmara não gerará qualquer incremento de custo para o regional, uma vez que as câmaras já se encontram em funcionamento; considerando que durante a discussão foi concedido vista em segunda discussão ao Conselheiro Federal Marcos Motta Ferreira; considerando que o relator em segunda discussão apresentou seu relatório e voto fundamentado concordando com o teor do relatório e voto fundamentado em pedido de vista, em primeira discussão, DECIDIU, aprovar o relatório e voto fundamentado em pedido de vista em primeira discussão, denominado Proposta 2, na forma apresentada pelo Relator, que conclui: 1) Estabelecer que para o ano de 2017, no cômputo dos profissionais de nível superior no âmbito de atuação da Engenharia Florestal, estes deverão ser contabilizado apenas no título profissional “Engenheiro Florestal 3110400”, conforme constante da Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, instituída pela Resolução n° 473/2002. 2) Determinar que a CEAP realize um estudo a fim de contemplar o pleito do processo PT CF-2227/2016, determinando se a Engenharia Florestal pertence ao grupo agronomia ou ao grupo engenharia, apresentando um relatório conclusivo sobre o enquadramento da Engenharia Florestal, e que esta comissão apresente ao plenário este estudo em um prazo de 180 dias. 3) Ampliar o prazo para apresentação da planilha de composição de plenário do regional em 15 dias, onde há previsão da formação de câmaras de florestal, para que o regional promova as modificações propostas por esta decisão.  Presidiu a Sessão o Presidente JOSE TADEU DA SILVA. Votaram favoravelmente à proposta 2 os senhores Conselheiros Federais AFONSO FERREIRA BERNARDES, ALESSANDRO JOSE MACEDO MACHADO, CARLOS BATISTA DAS NEVES, CELIO MOURA FERREIRA, DANIEL ANTONIO SALATI MARCONDES, FRANCISCO SOARES DA SILVA, JOAO JOSE MAGALHAES SOARES, LEONIDES ALVES DA SILVA NETO, LUCIO ANTONIO IVAR DO SUL, MARCOS MOTTA FERREIRA, PABLO SOUTO PALMA, PAULO LAERCIO VIEIRA, PAULO ROBERTO LUCAS VIANA e WILIAM ALVES BARBOSA. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Federal OSMAR BARROS JUNIOR.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 24 de agosto de 2016.

Eng. Civ. José Tadeu da Silva
Presidente do Confea