Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 29/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o...
- 29/11/2018
Resolução - Altera os incisos I e V do art. 8º e os incisos I e II do art. 10, e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art....
- 28/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo...
- 31/10/2018
Decisão Normativa - Aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 36 da Resolução nº...
- 28/09/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro automotivo, insere o respectivo título na...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


DECISÃO NORMATIVA Nº 004, DE 26 JUN 1982

Estabelece padrão de cartão termoplástico de identidade profissional para profissionais diplomados e para Técnicos de 2º Grau.

O Plenário do CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA, em sua Sessão Ordinária nº 1.130, de 25 de junho de 1982, ao aprovar a Deliberação nº 019/82-CRN, da Comissão de Resoluções e Normas, decidiu, na forma do inciso XXIII do art. 1º da Resolução nº 268, de 12 de dezembro de 1980, que acrescenta instrumento administrativo ao art. 65 do Regimento Interno do CONFEA, aprovado pela Resolução nº 242, de 29 de outubro de 1976, emitir a seguinte Decisão Normativa:
Ficam estabelecidos, como padrões de Cartão Termoplástico de Identidade Profissional, para profissionais diplomados e para Técnicos de 2º Grau, os modelos que esta acompanham, a fim de serem confeccionados para uso em caráter uniforme pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, observadas as cores dos modelos utilizados até esta data.

Brasília, 25 de junho de 1982.

Onofre Braga de Faria
PRESIDENTE

Publicada no Diário Oficial da União de 30.08.82, Seção I, Pág. 16111.