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- 26/04/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.
- 26/04/2019
Resolução - Regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua e dá outras...
- 26/04/2019
Resolução - Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços...
- 28/03/2019
Resolução - Revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o art. 22 do Anexo I da Resolução nº 1.030, de 17 de dezembro de 2010,...
- 28/03/2019
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.093, de 4 de outubro de 2017, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


DECISÃO NORMATIVA Nº 004, DE 26 JUN 1982

Estabelece padrão de cartão termoplástico de identidade profissional para profissionais diplomados e para Técnicos de 2º Grau.

O Plenário do CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA, em sua Sessão Ordinária nº 1.130, de 25 de junho de 1982, ao aprovar a Deliberação nº 019/82-CRN, da Comissão de Resoluções e Normas, decidiu, na forma do inciso XXIII do art. 1º da Resolução nº 268, de 12 de dezembro de 1980, que acrescenta instrumento administrativo ao art. 65 do Regimento Interno do CONFEA, aprovado pela Resolução nº 242, de 29 de outubro de 1976, emitir a seguinte Decisão Normativa:
Ficam estabelecidos, como padrões de Cartão Termoplástico de Identidade Profissional, para profissionais diplomados e para Técnicos de 2º Grau, os modelos que esta acompanham, a fim de serem confeccionados para uso em caráter uniforme pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, observadas as cores dos modelos utilizados até esta data.

Brasília, 25 de junho de 1982.

Onofre Braga de Faria
PRESIDENTE

Publicada no Diário Oficial da União de 30.08.82, Seção I, Pág. 16111.