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Calendário de reuniões e conselheiros.


Ref. SESSÃO: 9ª Sessão Plenária Extraordinária
Decisão Nº: PL-2208/2014
Referência:PC CF-2956/2014
Interessado: Sistema Confea/Creas

Ementa: Aprova a realização do “4º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua”, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2015, na cidade de Brasília-DF, e dá outras providências.

O Plenário do Confea, reunido extraordinariamente em Brasília no dia 29 de dezembro de 2014, apreciando a Deliberação nº 0452/2014-CAIS, e considerando que as competências atribuídas aos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, por intermédio de uma série de leis, decretos e resoluções, permitem ao Sistema dispor de expressivos poderes, instrumentos e equipes técnicas especializadas, capazes de auxiliar na fiscalização, no levantamento e no registro de toda e qualquer obra ou serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia contratado e iniciado no país, seja público ou privado; considerando o disposto no artigo 27 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que prevê, no inciso l, como atribuição do Conselho Federal: “l) promover, pelo menos uma vez por ano, as reuniões de representantes dos Conselhos Federal e Regionais previstas no Art. 53 desta Lei”; considerando o disposto no artigo 53 da Lei n° 5194, de 1966: “Art. 53 - Os representantes dos Conselhos Federal e Regionais reunir-se-ão pelo menos uma vez por ano para, conjuntamente, estudar e estabelecer providências que assegurem ou aperfeiçoem a aplicação da presente Lei, devendo o Conselho Federal remeter aos Conselhos Regionais, com a devida antecedência, o temário respectivo.”; considerando a Resolução n° 1.012, de 10 de dezembro de 2005, que regulamenta as reuniões de representantes dos Conselhos Federal e Regionais, quais sejam: "I – reuniões do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea; e II – reuniões das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas"; considerando o Anexo I da Resolução n° 1.012, de 2005, que estabelece, no paragrafo único do art. 15, que a primeira reunião do Colégio de Presidentes ocorre no primeiro trimestre de cada ano, na sede do Confea; considerando o Anexo II da Resolução n° 1.012, de 2005, que estabelece, no §1° do art. 24, que a primeira reunião das coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas ocorre, obrigatoriamente, em Brasília-DF; considerando ainda que a Resolução 1.056, de 30 de julho de 2014, estabelece que: “Art. 2º O Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, constituído pelas entidades nacionais representativas das profissões jurisdicionadas pelo Sistema Confea/Crea e credenciadas junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, é um fórum consultivo do Confea”; considerando que a Resolução n° 1.056, de 2014, no § 1º do art. 19, dispõe que a primeira reunião ordinária de CDEN ocorrerá, preferencialmente, na Sede do Confea; considerando a necessidade de organizar a realização do Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea para o ano de 2015, contemplando a reunião do Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, visando a discutir o exercício ético da profissão; a melhoria da fiscalização; o reconhecimento da Sociedade; e a qualificação contínua dos profissionais; considerando que em 2014 foi realizado o 3º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, conforme a Decisão PL-2103/2013, de 13 de dezembro de 2013; considerando as atribuições das unidades organizacionais do Confea, estabelecidas na Portaria Ad n° 100, de 02 de abril 2014; considerando as alterações sugeridas em Plenário e acatadas pela Comissão, DECIDIU, por unanimidade: 1) Aprovar a realização do “4º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua”, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2015, na cidade de Brasília-DF. 2) Aprovar a convocação dos seguintes participantes: Presidente do Confea, Conselheiros Federais Titulares e Suplentes com mandato vigente, Presidentes dos Conselhos Regionais membros do Colégio de Presidentes – CP, representantes das Entidades Nacionais membros do Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, Coordenadores Nacionais de Câmaras Especializadas dos Creas – CCEC e das Comissões de ética, Coordenadores Regionais das Câmaras Especializadas dos Creas ou Conselheiros Regionais das respectivas modalidades, indicados pelo Plenário do Crea, quando não existir câmara especializada no regional, Assistentes Técnicos dos Creas que assistem os Coordenadores Nacionais das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas – CCEC e das Comissões de ética, Coordenadores dos Creas Juniores dos Creas, Representantes das Entidades Precursoras já homologadas pelo Confea, Coordenadores dos Colégios de Entidades Regionais dos Creas (CDERs), e até 60 (sessenta) Convidados do Presidente do Confea, sendo pelo menos 1 (um) de cada Estado. 3) Aprovar a concessão de apoio com passagens e diárias, para participação no 4° Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, aos convocados, conforme relacionado no item 2. 4) Aprovar a concessão de 1 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de efetiva participação no evento, mais 1 (um) auxílio traslado de mesmo valor, aos seguintes participantes: representantes da Entidades Nacionais membros do Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, Coordenadores Nacionais de Câmaras Especializadas dos Creas – CCEC e das Comissões de ética, Coordenadores Regionais das Câmaras Especializadas dos Creas ou Conselheiros Regionais das respectivas modalidades, indicados pelo Plenário do Crea, quando não existir câmara especializada no Regional, Assistentes Técnicos dos Creas que assistem os Coordenadores Nacionais das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas – CCEC e das Comissões de ética, Coordenadores dos Creas Juniores dos Creas, Representantes das Entidades Precursoras já homologadas pelo Confea, Coordenadores dos Colégios de Entidades Regionais dos Creas (CDERs), e Convidados do Presidente do Confea. 5) Determinar que as despesas com o evento sejam apropriadas no Centro de Custo 111.30.43 – Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea, com estimativa de gasto no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). 6) Possibilitar que a Mútua reúna sua Diretoria-Executiva e seus diretores regionais durante o evento, devendo para tanto que seja requerido espaço próprio com antecedência e que as despesas sejam custeadas pela Mútua. 7) Determinar que nenhum outro evento paralelo ocorra de forma concomitante ao encontro. 8) Aprovar a programação anexa. 9) Determinar que as providências para realização do evento sejam operacionalizadas pela Superintendencia de Integração do Sistema - SIS e pela Superintendencia de Estratégia e Gestão - SEG. Presidiu a sessão o Vice-Presidente JULIO FIALKOSKI. Presentes os senhores Conselheiros Federais DIXON GOMES AFONSO, GUSTAVO JOSÉ CARDOSO BRAZ, IBÁ DOS SANTOS SILVA, JOAO FRANCISCO DOS ANJOS, JOLINDO RENNO COSTA, JOSE GERALDO DE VASCONCELLOS BARACUHY, LEONIDES ALVES DA SILVA NETO, MARIO VARELA AMORIM, OSVALDO LUIZ VALINOTE, PAULO ROBERTO LUCAS VIANA, RAUL OTAVIO DA SILVA PEREIRA e ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de dezembro de 2014.

Eng. Civ. José Tadeu da Silva
Presidente do Confea