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- 26/04/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.
- 26/04/2019
Resolução - Regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua e dá outras...
- 26/04/2019
Resolução - Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços...
- 28/03/2019
Resolução - Revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o art. 22 do Anexo I da Resolução nº 1.030, de 17 de dezembro de 2010,...
- 28/03/2019
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.093, de 4 de outubro de 2017, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


DECISÃO NORMATIVA Nº 002, DE 24 JUL 1981.

Dispõe sobre atribuições do Engenheiro Agrônomo no que se refere à Silvicultura.

O Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em sua Sessão nº 1.114, realizada em Brasília, a 24 JUL 1981, ao aprovar a Deliberação nº 020/81, da Comissão de Resoluções e Normas do CONFEA, na forma do inciso XXIII do Art. 1º da Resolução nº 268, de 12 DEZ 1980, que acrescenta instrumento administrativo ao Art. 65 do Regimento Interno do CONFEA, aprovado pela Resolução nº 242, de 29 OUT 1976,



DECIDE:

"Ao Engenheiro Agrônomo cabem as atribuições concernentes ao exercício das atividades expressas no Art. 1º da Resolução nº 218/73 do CONFEA, no campo dos recursos naturais renováveis relativo às florestas, já que a silvicultura é matéria constante de sua formação profissional, na forma do currículo mínimo estabelecido pelo Conselho Federal de Educação".



Brasília, 24 JUL 1981



Eng. Civil MÁXIMO MARTINS DA CRUZ

1º Vice-Presidente em exercício na Presidência
Eng. Agr. PAULO ROBERTO DA SILVA

1º Secretário




Publicada no D.O.U. de 18 FEV 1982 - Seção I - Pág.. 4.734