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RESOLUÇÃO Nº 1.013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2005

Aprova as Normas para a Organização e o Funcionamento da Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia – SOEAA e do Congresso Nacional de Profissionais – CNP.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea “f”, da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando que a Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia - SOEAA, instituída pelo Confea em 1940, foi concebida com a finalidade de promover comemorações, festividades, excursões técnicas e artísticas, conferências e homenagens, em alusão à promulgação do Decreto n.º 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que normatizou o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor;

Considerando que as normas para realização da SOEAA foram ajustadas à Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, quando da sua promulgação.

Considerando que o Congresso Nacional de Profissionais – CNP, evento realizado trienalmente, visa à discussão e à definição de estratégias, planos e programas de atuação, de forma a promover maior integração do Sistema Confea/Crea no meio da sociedade;

Considerando que o aperfeiçoamento das normas que regem a organização e o funcionamento da SOEAA e do CNP busca ampliar sua abrangência e efetividade,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar as normas para a organização e o funcionamento da Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e do Congresso Nacional de Profissionais, que constituem os Anexos I e II desta resolução, respectivamente.

Art. 2° A programação da SOEAA e o regimento do CNP devem ser elaborados a cada evento, obedecendo às normas anexas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Fica revogada a Resolução no 233, de 19 de setembro de 1975.

Brasília, 10 de dezembro de 2005.

Eng. Wilson Lang
Presidente

Publicada no D.O.U, de 13 de dezembro 2005 – Seção 1, pág. 103 a 105