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APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 13/12/2019
Resolução - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências.
- 12/12/2019
Decisão Normativa - Dispõe sobre a fiscalização das atividades relacionadas a sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
- 29/11/2019
Resolução - Revoga atos administrativos normativos de competência do Confea.
- 27/09/2019
Resolução - Institui o Regime de Recuperação e Equilíbrio Financeiro (RREF) no âmbito do Sistema Confea/Crea.
- 26/07/2019
Resolução - Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.396
Decisão Nº: PL-2727/2012
Referência:PC CF-0984/2012
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Manifesta o reconhecimento e a gratidão do Sistema Confea/Crea às entidades de classe e às instituições de ensino que estiveram representados na Sessão Plenária Ordinária de Instalação dos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e do Confea, alçando-as, oficialmente, à qualidade de Entidades Precursoras do Sistema Confea/Crea.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 19 a 21 de dezembro de 2012, apreciando a Deliberação nº 360/2012-CAIS, que trata da definição de critério para a inclusão de entidades profissionais como Entidades Precursoras do Sistema Confea/Crea, e considerando que a CAIS, por intermédio da Deliberação nº 031/2012-CAIS, deliberou por solicitar à GRI cópia das atas de fundação dos Creas e pesquisa sobre Entidades Precursoras em cada Regional; considerando a Informação nº 072/2012-GRI, que sistematizou as informações contidas nessas atas; considerando que o que atualmente denomina-se Sistema Confea/Crea foi formalmente criado pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933; considerando que, com a previsão desse Decreto, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, em sua primeira Sessão Plenária, realizada aos vinte e três dias do mês de abril de 1934, aprovou a Resolução nº 02/34, que “aprovou um plano de implantação dos primeiros Conselhos Regionais”; considerando que, desde as primeiras décadas do século XX, a criação desse “peculiar sistema” foi precedida por um intenso movimento de Entidades de Classe em prol da regulamentação e da valorização profissional; considerando que essas organizações, tanto as existentes como aquelas criadas para ocupar os espaços de representação para elas criados por ocasião da instalação do Conselho Federal e dos Creas, merecem especial registro e reverência na história do Sistema Confea/Crea; considerando que as disposições acima mencionadas encontram-se dispostas por meio do caput e do § 1º do art. 25 da Lei nº 5.194, de 1966: “Art. 25 - Mantidos os já existentes, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia promoverá a instalação, nos Estados, Distrito Federal e Territórios Federais, dos Conselhos Regionais necessários à execução desta Lei, podendo a ação de qualquer deles estender-se a mais de um Estado. § 1º - A proposta de criação de novos Conselhos Regionais será feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Região, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa opinar e encaminhar a proposta à aprovação do Conselho Federal”; considerando que, desde que foram criadas, essas entidades desenvolveram importantes papéis de coadjuvantes proativos da fiscalização do exercício profissional; considerando que todo esse esforço e dedicação conduziu à criação de um sistema profissional forte, integrado, de âmbito nacional e dedicado à defesa dos interesses sociais e humanos, hoje presente em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, DECIDIU, por unanimidade, manifestar o reconhecimento e a gratidão do Sistema Confea/Crea às entidades de classe e às instituições de ensino que estiveram representados na Sessão Plenária Ordinária  de Instalação dos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e do Confea, alçando-as, oficialmente, à qualidade de Entidades Precursoras do Sistema Confea/Crea, atrelado tal reconhecimento à apresentação das respectivas atas ou outro documento comprobatório. Presidiu a sessão o Presidente JOSE TADEU DA SILVA. Presentes os senhores Conselheiros Federais CLEUDSON CAMPOS DE ANCHIETA, DARLENE LEITAO E SILVA, DIRSON ARTUR FREITAG, DIXON GOMES AFONSO, JOSE CICERO ROCHA DA SILVA, JOSE GERALDO DE VASCONCELLOS BARACUHY, LUIS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO, LUIZ ARY ROMCY, MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA, MAURICIO DUTRA GARCIA, MELVIS BARRIOS JUNIOR, TERESA CRISTINA BAHIENSE DE SOUSA e WALTER LOGATTI FILHO.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 21 de dezembro de 2012.

Eng. Civ. José Tadeu da Silva
Presidente