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RESOLUçãO Nº 1.036, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o Plano de Contas Unificado do Sistema Confea/Crea.

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea "f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro 1966, e

Considerando que compete ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia adotar procedimentos uniformes para o perfeito funcionamento do Sistema Confea/Crea;
Considerando que as prestações de contas anuais dos Conselhos Regionais devem ser aprovadas pelo Conselho Federal, cabendo a este proceder as auditorias no seu âmbito administrativo;
Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
Considerando o art. 50, § 2º, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;
Considerando a necessidade de adequação dos procedimentos contábeis do Confea às normas de contabilidade constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, aprovado pelas Portarias n° 406 e 407, de 20 de junho de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional;
Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T 16.5, do Conselho Federal de Contabilidade, que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio público;
Considerando a necessidade de normatizar critérios contábeis para reavaliação e depreciação dos bens móveis e imóveis no âmbito do Sistema Confea/Crea,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contas Unificado do Sistema Confea/Crea, conforme os anexos a esta resolução.
Art. 2° O Plano de Contas Unificado, conforme Anexo I, estabelece a classificação, a descrição e as funções dos seguintes grupos de contas:
I – Ativo, Planilha A;
II – Passivo e Patrimônio Líquido, Planilha B;
III – Variações Patrimoniais Diminutivas, Planilha C;
IV – Variações Patrimoniais Aumentativas, Planilha D;
V – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, Planilha E;

VI – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, Planilha F;
VII – Controles Devedores, Planilha G; e
VIII – Controles Credores, Planilha H.
Art. 3° Ficam estabelecidos, conforme o Anexo II, a natureza, a definição dos bens, o prazo para reavaliação dos bens e os critérios para os lançamentos contábeis daqueles adquiridos em exercícios anteriores a 2011.
Art. 4° Fica estabelecido, conforme o Anexo III, a taxa de depreciação anual dos bens e os critérios para os respectivos lançamentos contábeis.
Art. 5° Os anexos desta resolução poderão ser atualizados pelo Plenário do Confea, após deliberação da comissão permanente que tem como atribuição a sustentabilidade do Sistema.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, sendo sua aplicação obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2013, data a partir da qual estarão revogadas a Resolução nº 411, de 13 de dezembro de 1996, e demais disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 2011

Marcos Túlio de Melo
Presidente


Publicada no D.O.U, de 30 de dezembro de 2011 – -Seção 1, pág. 155