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- 03/05/2017
Resolução - Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
- 24/03/2017
Resolução - Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para...
- 24/03/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.011, de 24 de agosto de 2005, e a Resolução nº 1.056, de 30 de julho de 2014.
- 24/03/2017
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
- 16/01/2017
Decisão Normativa - Altera a Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, que regulamenta os programas do Programa de...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária nº 1.380
Decisão Nº: PL-0724/2011
Referência:PC CF-1323/2009
Interessado: Crea-RJ

Ementa: Dá ciência ao Conselho Nacional de Educação – CNE da necessidade de revisão da Resolução CNE/CES nº 14, de 2002, que estabelece as diretrizes curriculares dos cursos de Geografia.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 25 a 27 de maio de 2011, apreciando a Deliberação nº 074/2011-CEAP, que trata de avaliação dos estudantes dos cursos de bacharelado de Geografia, e considerando que o Confea, através da CEAP, interage junto ao Sistema Educacional, por meio de parcerias com o INEP e a Secretaria de Educação Superior - SESu, organismos do MEC encarregados da regulação da oferta dos cursos de formação de profissionais fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea, promovendo a harmonia de intenções e ações, visando à consolidação da integração entre o sistema de fiscalização profissional e o sistema educacional, respeitando os limites legais estabelecidos; considerando que este Federal, em conjunto com o INEP, participou da elaboração do compêndio Trajetória e o Estado da Arte da Formação em Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, obra que ressalta aspectos relevantes da formação tecnológica brasileira na atualidade; considerando o termo de colaboração celebrado com a SESu/MEC, visando à manifestação deste Federal acerca das condições de oferta dos cursos de graduação nas áreas sob a fiscalização do Sistema Confea/Crea; considerando que o Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, promove a avaliação periódica dos cursos superiores, por intermédio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, que é um dos instrumentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES; considerando que o objetivo do ENADE é acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências, decorrentes da evolução do conhecimento, e suas competências para compreender temas exteriores aos âmbitos específicos de suas profissões, ligados à realidade brasileira e às outras áreas do conhecimento, permitindo a definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos de graduação, por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais; considerando que da análise da Resolução CNE/CES nº 14, de 2002, que estabelece as diretrizes curriculares para os cursos de Geografia, constata-se que os conteúdos programáticos dos cursos de Geografia podem ser individualizados e singularizados por projeto pedagógico de formação acadêmica, implicando diversidade de objetivos a serem atingidos na aprendizagem profissional, com reflexos negativos na obtenção de resultados do ENADE que permitam a definição de ações que visem à melhoria da qualidade dos cursos de bacharelado nessa área de conhecimento; considerando que este Federal, por intermédio da Decisão nº PL-1352/2008, percebendo essa fragilidade da Resolução CNE/CES nº 14, de 2002, atendendo à solicitação da SESu e ouvindo a CCEEAGRI, indicou três profissionais geógrafos para integrar a comissão a ser designada pela CES/CNE para elaborar, especificamente, as diretrizes curriculares dos cursos de bacharelado em Geografia, cujos egressos podem requerer registro profissional nos Creas, por força da Lei nº 6.664, de 1979, que regulamenta a profissão de geógrafo; considerando que, uma vez estabelecidas diretrizes curriculares específicas para os cursos de bacharelado em Geografia, definindo componentes curriculares adequadas a essa formação profissional, os resultados do ENADE proporcionarão oportunidade de melhoria da qualidade desses cursos, desde que as questões sejam elaboradas por profissionais da educação comprometidos com o ensino da Geografia, DECIDIU: 1) Dar ciência ao Conselho Nacional de Educação – CNE da necessidade de revisão da Resolução CNE/CES nº 14, de 2002, que estabelece as diretrizes curriculares dos cursos de Geografia. 2) Dar conhecimento à CCEEAGRI do objeto do Termo de Colaboração celebrado entre o Confea e a SESu/MEC. 3) Encaminhar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP o entendimento de que as questões de Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE dos cursos de bacharelado Geografia devem ser elaboradas por profissionais da área da Geografia. Presidiu a sessão o Vice-Presidente PEDRO LOPES DE QUEIRÓS. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais AFONSO LUIZ COSTA LINS JUNIOR, ANDERSON FIORETI DE MENEZES, CLEUDSON CAMPOS DE ANCHIETA, DIRSON ARTUR FREITAG, GRACIO PAULO PESSOA SERRA, JOSE CICERO ROCHA DA SILVA, JOSE GERALDO DE VASCONCELLOS BARACUHY, JOSE ROBERTO GERALDINE JÚNIOR, LUIS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO, LUIZ ARY ROMCY, MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA, MELVIS BARRIOS JUNIOR, PETRUCIO CORREIA FERRO, ROBERTO DA COSTA E SILVA e VERA THEREZINHA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Federal MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 26 de maio de 2011.

Marcos Túlio de Melo
Presidente