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Ref. SESSÃO: Sessão Plenária Ordinária 1.353
Decisão Nº: PL-1347/2008
Referência:PC CF-0762/2008
Interessado: Crea-MS

Ementa: Atribuições profissionais para atividades de georreferenciamento de imóveis rurais.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 24 a 26 de setembro de 2008, apreciando a Deliberação nº 090/2008-CEAP, relativa à matéria em epígrafe, que trata da solicitação do Crea-MS de manifestação deste Confea sobre atribuições profissionais para atividades de georreferenciamento de imóveis rurais. considerando que a Decisão nº PL-2087/2004, do Confea, estabelece as condições objetivas para a concessão de atribuições profissionais em atividades de georreferenciamento de imóveis rurais; considerando que, conforme consta do inciso VII da Decisão nº PL-2087/2004, os cursos formativos, que habilitam para a atividade de georreferenciamento de imóveis rurais, devem ter carga horária mínima de 360 horas; considerando que a Decisão nº PL 2087/2004 não estabelece carga horária mínima para cada disciplina nela especificada, mas deixa claro que o conjunto delas deve perfazer um montante de 360 horas; considerando que a Câmara Especializada de Agronomia do Crea-MS concedeu atribuição para realizar serviços de georreferenciamento a profissional engenheiro agrônomo que demonstrou ter cursado, em 2003, as disciplinas Topografia (72 horas) e Cartografia e Geoprocessamento (36 horas) durante a sua graduação na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande – MS; considerando que as disciplinas Topografia e Cartografia e Geoprocessamento oferecidas, em 2003, no curso de graduação em Agronomia da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande-MS, além de não conter todos os conteúdos estipulados no inciso I do item 2 da Decisão nº PL-2087/2004, perfazem apenas 44,4 % da carga horária de 360 horas exigidas no inciso VII do item 2 da Decisão nº PL-2087/2004 para cursos formativos que habilitam para o exercício da atividade de georreferenciamento de imóveis rurais; considerando que o conteúdo denominado Ajustamentos, previsto como necessário na alinea “e” do inciso I do item 2 da Decisão nº PL-2087/2004, não aparece em nenhuma das ementas apensadas ao processo; e considerando que a concessão da atribuição em apreço deveria ter sido objeto de deliberação do Plenário do Crea-MS, após apreciada, também, pela Câmara Especializada de Agrimensura ou equivalente, e não somente pela Câmara Especializada de Agronomia visto que trata-se de situação em que o profissional de uma modalidade, no caso Agronomia, requer atribuições, no caso de georreferenciamento, afetas à modalidade Agrimensura, DECIDIU, por unanimidade: 1) Recomendar aos Creas que: a) as atribuições para a execução de atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais somente poderão ser concedidas ao profissional que comprovar que cursou, seja em curso regular de graduação ou técnico de nível médio, ou pós-graduação ou qualificação/aperfeiçoamento profissional, todos os conteúdos discriminados no inciso I do item 2 da Decisão nº PL-2087/ 2004, e que cumpriu a totalidade da carga horária exigida para o conjunto das disciplinas, qual seja 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme está estipulado no inciso VII do item 2 dessa mesma decisão do Confea; b) embora haja a necessidade de o profissional comprovar que cursou, nas condições explicitadas no item anterior, todas as disciplinas listadas no inciso I do item 2 da Decisão nº PL-2087/2004, não há a necessidade de comprovação de carga horária por disciplina; c) para os casos em que os profissionais requerentes forem Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Engenheiros Geógrafos, Engenheiros de Geodésia e Topografia ou Tecnólogos/Técnicos da modalidade Agrimensura, os seus respectivos pleitos serão apreciados somente pela Câmara Especializada de Agrimensura; serão, entretanto, remetidos ao Plenário do Regional quando forem objetos de recurso; e d) para os casos em que os profissionais requerentes não forem Engenheiros Agrimensores, Engenheiros Cartógrafos, Engenheiros Geógrafos, Engenheiros de Geodésia e Topografia nem Tecnólogos/Técnicos da modalidade Agrimensura, os seus respectivos pleitos serão apreciados pela Câmara Especializada de Agrimensura, pela câmara especializada pertinente à modalidade do requerente e, por fim, pelo Plenário do Regional. 2) Determinar aos Creas que cancelem a concessão de atribuições para o exercício de atividades de georreferenciamento que estiver em desacordo ao entendimento acima exposto. Presidiu a sessão o Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ADMAR BEZERRA ALVES, ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA, FRANCISCO JOSE BURLAMAQUI FARACO, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JAQUES SHERIQUE, JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA, JOSE CLEMERSON SANTOS BATISTA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA, LINO GILBERTO DA SILVA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, OSNI SCHROEDER, RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA, RODRIGO GUARACY SANTANA e VALMIR ANTUNES DA SILVA.


Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de setembro de 2008.

Eng. Civ. Marcos Túlio de Melo
Presidente