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Ref. SESSÃO: Plenária Ordinária 1.350
DECISÃO Nº: PL-0569/2008
PROCESSO: CF-0407/2005
INTERESSADO: Crea-PA

EMENTA: Consulta sobre profissionais habilitados para elaboração de laudos técnicos de arqueação de granéis sólidos e líquidos.

DECISÃO
O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 28 a 30 de maio de 2008, apreciando a Deliberação nº 038/2008-CEAP, relativa à matéria em epígrafe, que trata de consulta encaminhada pela Câmara Especializada de Engenharia Industrial do Crea-PA, sobre os profissionais habilitados para elaboração de laudos técnicos de arqueação de granéis sólidos e líquidos, e considerando que a atividade de arqueação de embarcações, realizada tomando como base o seu calado (DRAFT SURVEY), tem por finalidade determinar a quantidade de carga a granel embarcada ou desembarcada, pela mediação do espaço vazio ou do espaço cheio do tanque da embarcação ou da plataforma flutuante, mediante pesagem ou medição direta; considerando que na realização desta atividade procede-se à leituras das marcas de calado pré-existentes nas embarcações, e que a metodologia utilizada consiste na aplicação direta de fórmulas matemáticas, apoiada em informações contidas em tabelas previamente elaboradas e certificadas por entidades de metrologia ou por sociedades classificadoras internacionais; considerando que esta atividade consiste, única e exclusivamente, na determinação do volume ou do peso total das mercadorias depositadas nas embarcações, com a finalidade de respaldar Laudos Técnicos, de modo a possibilitar o efetivo controle aduaneiro das mercadorias em operações de comércio exterior; considerando que a Secretaria da Receita Federal, por meio de edital, seleciona e credencia profissionais, com formação técnica adequada, autônomos ou vinculados a empresas privadas, legalmente habilitados para executar tarefas de arqueação de embarcações; considerando que existem profissionais das diversas áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e da Meteorologia, nos seus diversos níveis de formação profissional, devidamente credenciados pela Secretaria da Receita Federal, executando a atividade de arqueação de embarcações; considerando que com a vigência da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, as atividades de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, bem como a de mensuração, contempladas nas legislações que conferem atribuições iniciais aos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, nas diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, e nos diferentes níveis de formação profissional, poderão ser estendidas a esses profissionais, na forma do art 10 dessa resolução DECIDIU: 1) Revogar a Decisão PL–1232/2007. 2) Orientar os Creas no sentido de que as atividades de arqueação de embarcações e plataformas flutuantes, realizadas pelo processo “DRAFT-SURVEY”, ou seja, com base na leitura de marcas de calado, para determinar o volume ou o peso das mercadorias embarcadas ou desembarcadas, bem como as atividades de arqueação de granéis sólidos e líquidos mediante pesagem ou medidas diretas pelo espaço cheio do tanque ou pela medição do espaço vazio, deverão ser realizadas por profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, habilitados e registrados no respectivo Crea, nos seus diferentes níveis de formação. 3) Informar à Secretaria da Receita Federal o teor desta decisão. Presidiu a sessão o Engenheiro Agrônomo RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, CLÁUDIO PEREIRA CALHEIROS, EDSON LUÍS DAL LAGO, ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, FABRÍCIO NUNES DE FREITAS, FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA, FREDMARCK GONÇALVES LEÃO, JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS e VALMIR ANTUNES DA SILVA.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 04 de junho de 2008.


Eng. Civ. Fernando Luiz Beckman Pereira
Diretor no exercício da Vice-Presidência