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- 03/05/2017
Resolução - Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
- 24/03/2017
Resolução - Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para...
- 24/03/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.011, de 24 de agosto de 2005, e a Resolução nº 1.056, de 30 de julho de 2014.
- 24/03/2017
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
- 16/01/2017
Decisão Normativa - Altera a Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, que regulamenta os programas do Programa de...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO: Plenária Ordinária 1.347
Decisão Nº: PL-0033/2008
Referência:PC CF-2226/2007
Interessado: Crea-RJ

Ementa: Consulta sobre atribuição do Geógrafo para atividades de monitoramento ambiental de resíduos sólidos.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 23 a 25 de janeiro de 2008, apreciando o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Vista, exarado pelo Conselheiro Federal Valmir Antunes da Silva, relativo ao processo em epígrafe, que trata de consulta do Crea-RJ sobre atribuição do Geógrafo para atividades de monitoramento ambiental de resíduos sólidos, e considerando que, de acordo com a NBR 10.004, são considerados resíduos sólidos os resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, incluídos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição; considerando também que a referida NBR os resíduos sólidos são classificados, por sua periculosidade, em: classe I, os quais apresentam periculosidade em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, ou uma das características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenecidade; classe II, os que não se enquadram nas de classe I ou classe III e podem ter propriedades tais como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água; e classe III, são quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, segundo a Norma NBR 10.007 (amostragem de resíduos) e submetidos a teste de solubilização, segundo a Norma NBR 10.006 (solubilização de resíduos), não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor; considerando que o Art. 3o da Lei no 6.664, de 1979, que disciplina a profissão do Geógrafo, nas alíneas citadas no Parecer 394/2007 – GAC/ATE o qual embasou a Deliberação 122/2007 – CEAP, não possibilita identificar competências relacionadas as atividades de monitoramento ambiental de resíduos sólidos, por exemplo, quanto a sua periculosidade, particularmente as relacionadas às propriedades químicas, infecto-contagiosas, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenecidade; considerando que não consta do processo estudo relativo as grades curriculares dos cursos de graduação em Geografia oferecidos pelas instituições de ensino superior, disciplinas formativas na área de Meio Ambiente que tratam de monitoramento ambiental dos resíduos sólidos para impedir possível contaminação dos recursos naturais, exceto para alguns casos, particularmente as de origem de determinadas propriedades físicas desses resíduos (Decisão nº PL–0979, de 2002);  considerando que o objeto dessa Consulta é atendida pelo que estabelece a Resolução 1010 tanto para os futuros profissionais ou para os já registrados no Sistema Confea/Crea, se assim o desejarem, através da análise curricular para efeito de concessão de atribuições, DECIDIU, aprovar o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Vista, na forma apresentada pelo Relator, que conclui: que o Confea informe ao Crea-RJ que a referida consulta é atendida pelo que estabelece a Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, tanto para os futuros profissionais ou para os já registrados no Sistema Confea/Crea, se assim o desejarem, através da análise curricular para efeito de concessão de atribuições. Presidiu a sessão o Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais ADMAR BEZERRA ALVES, ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, CLÁUDIO PEREIRA CALHEIROS, ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA, JAQUES SHERIQUE, JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA, JOSE CLEMERSON SANTOS BATISTA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ WILSON DA SILVA, LINO GILBERTO DA SILVA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, OSNI SCHROEDER, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, PEDRO SHIGUERU KATAYAMA, RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA, RODRIGO GUARACY SANTANA e VALMIR ANTUNES DA SILVA. Absteve-se de votar os senhor Conselheiro Federal IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO.