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Ref. SESSÃO : Plenária Ordinária 1.339
DECISÃO : PL-0052/2007
PROCESSO : CF-719/2006
INTERESSADO : Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB.
EMENTA: Apreciação/Homologação referente à solicitação de representação no Crea-PR.
D E C I S Ã O

O Plenário do Confea, reunido em Brasília de 28 de fevereiro a 2 de março de 2007, apreciando a Deliberação nº 013/2007-CONP, relativa ao processo em epígrafe, que trata de questionamentos oriundos da Associação Profissional dos Geógrafos, no Estado da Paraíba – APROGEO, via Crea-PB, protocolo CF-3991/2006, de 9 de outubro de 2006, e do Geógrafo Sérgio da Costa Velho, este via e-mail, acerca da legalidade da homologação da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB – Seção Local de Curitiba, no Crea-PR; considerando que o registro da referida entidade foi homologado na Plenária 1.334 do Confea, de 30 de junho de 2006, que expediu a Decisão nº PL-0444/2006, a partir de quando a entidade passou a ter direito a representação no Plenário do Crea-PR com uma vaga, conforme proposta de Renovação do Terço do Crea-PR para o ano de 2007, homologada pela Decisão Plenária nº PL-1912/2006; considerando que a entidade atendeu a todos os requisitos constantes na Resolução nº 460, de 22 de junho de 2001, conforme Parecer nº 728/2006-GAC/DAT tais como: prova de possuir, no mínimo, trinta associados, profissionais de nível superior, Geógrafos, quites com o Crea; prova de efetivo funcionamento nos três últimos anos imediatamente anteriores à data do pedido de registro, entre outras; considerando que nos questionamentos apresentados é argumentado que o Estatuto da AGB Seção Curitiba é Subordinado ao Estatuto da AGB nacional, que se encontra descredenciada junto ao CDEN por falta de documentação, condição, porém, que não é exigida pela Resolução nº 460, de 22 de junho de 2001; considerando que a representação da AGB Nacional no CDEN em nada se confunde com a representação da AGB Seção Local de Curitiba no Plenário do Crea-PR, sendo duas situações distintas; considerando que os questionadores argumentam que o Estatuto da AGB Seção Curitiba não exige que todos os seus diretores possuam registro no Sistema Confea/Creas, condição que também não é exigida pela Resolução nº 460, de 2001; considerando que argumentam ainda que estatutariamente os cargos da AGB Seção Local de Curitiba podem ser ocupados por estudantes de Geografia (licenciatura e Bacharelado), ou mesmo, por estudantes de Licenciatura em Geografia sendo que a Resolução nº 460, de 2001, não faz referência a obrigatoriedade dos dirigentes da entidade de possuir registro no Crea, ou de que estudantes de Geografia ocupem quaisquer cargos que sejam, exigindo apenas que os que podem ser votados para serem representantes junto aos plenários sejam profissionais registrados nos Creas, o que foi atendido pela AGB; considerando que complementam seus questionamentos afirmando que os geógrafos apresentados pela AGB Seção Local de Curitiba deveriam apresentar domicílio em Curitiba, mas a Resolução nº 460, de 2001, em seu art. 2º prevê que seus associados sejam domiciliados na jurisdição do Crea; considerando que, finalmente, os questionadores solicitam verificações quanto à compatibilidade entre o Estatuto e o Regimento da AGB Seção Local de Curitiba e a AGB Nacional, o que também não é exigido na Resolução nº 460, de 2001; considerando que na análise do pedido de homologação da Entidade de Classe considera-se apenas o Estatuto da AGB Seção Local Curitiba, conforme previsto na Resolução nº 460, de 2001; considerando a conclusão do Parecer nº 81/2006-GAC/ATE, por meio do qual resta evidenciado que os questionamentos analisados não encontram amparo legal para serem considerados, DECIDIU, por unanimidade, negar o provimento da contestação, considerando válido o registro homologado pelo Confea. Presidiu a Sessão o Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ADMAR BEZERRA ALVES, ALINE FARIA SIQUEIRA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS, FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS COSTA, FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JAQUES SHERIQUE, JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA, JORGE LUIZ DA ROSA VARGAS, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, LINO GILBERTO DA SILVA, OSNI SCHROEDER, PAULO BUBACH, PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELÍCIO, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA, RODRIGO GUARACY SANTANA e VALMIR ANTUNES DA SILVA.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 2 de março de 2007.


Eng. Civ. Marcos Túlio de Melo
Presidente