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RESOLUÇÃO Nº 308, DE 21 MAR 1986.

Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro Químico - Modalidade Têxtil.

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando da atribuição que lhe confere a letra "f" do Art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966;

CONSIDERANDO que o Art. 7º da Lei nº 5.194/66 refere-se às atividades profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo em termos genéricos;

CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para fins de fiscalização de seu exercício profissional,



RESOLVE:

Art. 1º - Compete ao Engenheiro Químico - Modalidade têxtil o desempenho das atividades 01 a 18 do Art. 1º da Resolução nº 218, de 29 JUN 1973, quanto aos procedimentos referentes à indústria química de produtos têxteis, seus serviços afins e correlatos.

Art. 2º - Aplicam-se à presente Resolução as disposições constantes do Art. 25 e seu parágrafo único da Resolução nº 218, de 29 JUN 1973.

Art. 3º - Os engenheiros químicos - modalidade têxtil integrarão o grupo ou categoria da Engenharia na Modalidade Industrial prevista no artigo 6º da Resolução nº 232, de 18 DEZ 1975.

Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 MAR 1986.



LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Presidente
ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAÚJO

1º Secretário




Publicada no D.O.U. de 18 ABR 1986 - Seção I - Pág.. 5.662