Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 03/05/2017
Resolução - Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
- 24/03/2017
Resolução - Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para...
- 24/03/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.011, de 24 de agosto de 2005, e a Resolução nº 1.056, de 30 de julho de 2014.
- 24/03/2017
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
- 16/01/2017
Decisão Normativa - Altera a Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, que regulamenta os programas do Programa de...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO : Plenária Ordinária nº 1.318
DECISÃO Nº : PL-2962/2003
REFERÊNCIA : Dossiê ML 022/2003
INTERESSADO : Confea


EMENTA: Rejeita a Deliberação nº 093/2003-CAN que propõe manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 378/03, que declara patrono da geografia nacional o geógrafo Milton Santos.


DECISÃO


O Plenário do Confea, apreciando a Deliberação nº 93/2003 – CAN - Comissão de Assuntos Nacionais, que trata do Projeto de Lei nº 378/03, que declara patrono da geografia nacional o geógrafo Milton Santos, de autoria da Deputada Laura Carneiro – PFL/RJ, DECIDIU rejeitar a Deliberação nº 093/2003-CAN que propõe manifestar contrário ao Projeto de Lei nº 378/03, que declara patrono da geografia nacional o geógrafo Milton Santos. Presidiu a Sessão o Eng. Agrônomo ANTÔNIO ROQUE DECHEN. Votaram favoravelmente a Deliberação os senhores Conselheiros Federais ÉLBIO GONÇALVES MAICH, IARA MARIA LINHARES NAGLE, MARCOS DE SOUSA. Votaram contrariamente os senhores Conselheiros Federais ANJELO DA COSTA NETO, ANTÔNIO BARBOSA TELES, ITAMAR COSTA KALIL, JOÃO DE DEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO, JOSÉ QUEIROZ DA COSTA FILHO, LUIZ ALBERTO FREITAS PEREIRA, MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA DURÉ, MARIA DE NAZARETH DE SOUZA FRANÇA, MARIA JOSÉ BALBAKI FETTI, MARIA LAIS DA CUNHA PEREIRA, MOACYR FREITAS DE ALMENDRA GAYOSO JÚNIOR, NILZA LUIZA VENTURINI ZAMPIERI, PAULO AMARO DO NASCIMENTO FILHO, PAULO CELSO RESENDE RANGEL, SÉRGIO LUIZ CHAUTARD e WALTER LOGATTI FILHO.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.



Cientifique-se e cumpra-se.


Brasília, 31 de outubro de 2003.


Eng. Agrônomo Antônio Roque Dechem
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência