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- 26/04/2019
Resolução - Aprova o regulamento eleitoral para as eleições de presidentes do Confea e dos Creas e de conselheiros federais.
- 26/04/2019
Resolução - Regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua e dá outras...
- 26/04/2019
Resolução - Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços...
- 28/03/2019
Resolução - Revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o art. 22 do Anexo I da Resolução nº 1.030, de 17 de dezembro de 2010,...
- 28/03/2019
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.093, de 4 de outubro de 2017, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
 
Portarias sobre diárias
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO : Plenária Ordinária n.º 1280
DECISÃO N.º : PL-1037/98
PROCESSO N.º : CF-0312/97
INTERESSADO : AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros

EMENTA: Indeferimento da solicitação de apoio financeiro à AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros para realização do "Levantamento das Condições de Funcionamento das Escolas de Bacharelado em Geografia no Brasil".
DECISÃO
O Plenário do CONFEA, apreciando a Deliberação
n.º 085/98-CAN - Comissão de Assuntos Nacionais que trata do processo em epígrafe, considerando a suspensão temporária do programa de parcerias entre o CONFEA e Entidades Nacionais, regido pela Resolução n.º 396/95, em virtude da Decisão Plenária n.º PL-0554/97 que busca resguardar este Conselho Federal da Ação Popular impetrada pelo Sr. Hermes dos Santos, de n.º 96.6982-4; considerando que o Sistema CONFEA/CREAs não dispõe de nenhum outro instrumento legal ou mecanismo similar ao adotado pela Resolução n.º 396/95, para concessão de recursos para Projetos de Parceria; considerando que a solicitação em tela refere-se a uma necessidade já intempestiva; considerando que tal solicitação poderá ser reapresentada, e de forma mais atualizada, tão logo o CONFEA reative o programa de parcerias, DECIDIU, por unanimidade, indeferir a solicitação de apoio financeiro à AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros para a realização do "Levantamento das Condições de Funcionamento das Escolas de Bacharelado em Geografia no Brasil". Presidiu a Sessão o Engenheiro Civil HENRIQUE LUDUVICE. Presentes os senhores Conselheiros Federais CEZAR WAGNER DE ALMEIDA THOBER, FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES, GERSON QUIRINO BASTOS, HELMUT FORTE DALTRO, ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES, JOÃO EVANGELISTA MARQUES SOARES, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, LINDBERGH GONDIM DE LUCENA, LUIZ ANTONIO ROSSAFA, MARCO ANTONIO AMIGO, MARCUS VINICIUS TEDESCO e RAIMUNDO ULISSES DE OLIVEIRA FILHO.-.-.-.-
Cientifique-se e cumpra-se.
Brasília, 2 JUL 1998.
HENRIQUE LUDUVICE
Presidente