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Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO : Plenária Ordinária 1.324
DECISÃO : PL-1643/2004
REFERÊNCIA : CF-2069/2001; CF-2110/2001; CF-0630/94; CF-1063/2003
INTERESSADOS : Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial – ABETI, Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB e Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP/BR

EMENTA: Aprova as razões de suspensão das Decisões PL-1539/2004, PL-1540/2004 e PL-1541/2004 que decidiu suspender o credenciamento da ABETI, da AGB e da FAEP no Confea, até a Sessão Plenária Ordinária 1.324.

DECISÃO

O Plenário do Confea, apreciando as Razões de Suspensão apresentadas pelo presidente, das Decisões PL-1539/2004, PL-1540/2004 e PL-1541/2004, relativas aos processos em epígrafe, que tratam da suspensão de credenciamento das entidades nacionais denominadas Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial – ABETI, Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB e da Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP/BR no Confea, e considerando que o Plenário do Confea, na Sessão Plenária 1323, aprovou por meio das decisões mencionadas, com respaldo nas Deliberações 161, 162 e 163/2004 da Comissão de Assuntos Nacionais– CAN, a suspensão dos credenciamentos no Confea da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial – ABETI, da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB e da Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP/BR, para fins de representação no Colégio de Entidades Nacionais; considerando que previamente havia sido agendada a reunião do Colégio de Entidades Nacionais, a realizar-se de 13 a 15 de setembro de 2004, na sede do Confea, em Brasília, conforme calendário anual de atividades; considerando os preparativos para a reunião, inclusive as convocações expedidas por este Conselho; considerando que processo tratando de assunto idêntico foi submetido na mesma sessão plenária do Confea, por meio da Deliberação 164/2004-CAN, de interesse da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA, tendo sido objeto de pedido de vista por conselheiro federal; considerando o contido no § 6º do art. 52 da Resolução 373, de 16 de dezembro de 1992, que prevê: “qualquer membro do plenário poderá pedir vista de processos, até em segunda discussão, devolvendo-o na mesma sessão ou na sessão subseqüente, com o voto fundamentado”; considerando a necessidade de conceder tratamento equânime às entidades nacionais interessadas; considerando o disposto nos arts. 55 e 56, combinados com os incisos XII a XXI do art. 29, ambos da Resolução 373, de 1992, DECIDIU, por unanimidade, aprovar as Razões de Suspensão, na forma apresentada, a qual conclui: 1) Suspender as Decisões PL-1539/2004, PL-1540/2004 e 1541/2004 até a realização da Sessão Plenária Ordinária 1.324. 2) Que a suspensão dos credenciamentos das entidades nacionais denominadas Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial – ABETI, Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB e Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP/BR, tenham início após esta data. 3) Priorizar o relato do pedido de vista do processo CF-1734/2003, objetivando não conceder tratamento diferenciado para assuntos da mesma natureza, com base no contido no § 6º do art. 52 da Resolução 373, de 1992. Presidiu a Sessão o Eng. Civil WILSON LANG. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANJELO DA COSTA NETO, FERNANDO ANTÔNIO SOUZA BEMERGUY, FRANCISCO MACHADO DA SILVA, ITAMAR COSTA KALIL, JOÃO AMÉRICO PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO, JOSÉ QUEIROZ DA COSTA FILHO, LUIZ ALBERTO FREITAS PEREIRA, MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA DURÉ, MARIA DE NAZARETH DE SOUZA FRANÇA, MARIA HIGINA DO NASCIMENTO, MARIA JOSÉ BALBAKI FETTI, MILTON DA COSTA PINTO JÚNIOR, MOACYR FREITAS DE ALMENDRA GAYOSO JÚNIOR, PAULO CELSO RESENDE RANGEL e SÉRGIO LUIZ CHAUTARD.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - - - - - - - - - - - - - - - -

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 29 de outubro de 2004.

Eng. Wilson Lang
Presidente