Ref. SESSÃO : Plenária Ordinária nº 1.323
DECISÃO Nº : PL-1540/2004
PROCESSO Nº : CF-2110/2001 e CF-0630/1994
INTERESSADO : Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
EMENTA: Suspensão do credenciamento da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB junto ao Confea, para fins de composição do CDEN.
DECISÃO
O Plenário do Confea, apreciando a Deliberação nº 162/2004 – CAN - Comissão de Assuntos Nacionais, relativa ao processo em epígrafe, que trata da revisão do credenciamento da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB, junto a este Federal, para fins de composição do CDEN; considerando que em 23 de maio de 2001, o Coordenador do CDEN, Eng. Eletricista Paulo Bubach, mediante o Ofício Circular n° 1/2001 cientificou à Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB da necessidade de encaminhar ao Confea cópias legíveis e autenticadas de documentos relativos à entidade, definidos pela Deliberação 075/95-CAN, com vista a atender ao disposto na Decisão n° PL-074/2001, em razão de que após a análise dos processos de revisão do credenciamento das entidades nacionais junto ao Confea, constataram que algumas entidades encontravam-se com a documentação desatualizada; considerando que o processo foi baixado em diligência para que a entidade apresentasse, de forma a atender a Deliberação 075/95-CAN e Resolução 386, de 27 de julho de 1994, do Confea: 1) Cópia da ata de constituição ou fundação da AGB, registrada em cartório, contendo livro, nº de página e de registro; 2) Cópia das últimas alterações estatuárias, registrada em cartório, contendo livro, nº de página e de registro; 3) Cópia do cartão do C.G.C./C.N.P.J, contendo número de inscrição e a data de validade; 4) Prova de efetivo e ininterrupto funcionamento, com atividades relacionadas aos objetivos da entidade, nos últimos 2 (dois) anos; 5) Prova de que os profissionais que congregam são majoritariamente registrados no Sistema Confea/Crea; 6) Prova de que congrega um número total de profissionais correspondentes, no mínimo, a 1% (um por cento) do universo total de profissionais que representa, filiados no Sistema Confea/Crea; 7) Prova de que os profissionais que congregam encontram-se quites com respectivos Creas e com a entidade; 8) Prova de que os profissionais que representam, registrados no Sistema Confea/Crea estão distribuídos em pelo menos 1/5 (um quinto) do número de Estados da Federação; 9) Preenchimento do Cadastro de Entidades Nacionais – 2001; considerando que a AGB encaminhou diversos documentos ao Confea, em 3 de maio de 2004, sendo, novamente, analisado pela CAN, que aprovou a Deliberação 092/2004-CAN, baixando o processo em diligência para que a AGB complementasse a documentação para atender os itens 6 a 9; considerando cumprido o prazo concedido pelo Plenário do Confea, de 60 (sessenta) dias, após análise do processo, constatou-se que a Entidade não cumpriu o art. 5º da Resolução 386, de 1994, no que diz respeito à comprovação de ser “composta, majoritariamente por profissionais registrados no Sistema Confea/Crea”; considerando que, posteriormente, a qualquer momento, a entidade poderá apresentar a documentação exigida e solicitar o seu credenciamento, DECIDIU, por unanimidade, suspender o credenciamento da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB, junto ao Confea, para fins de representação no CDEN, tendo em vista que a entidade não cumpriu as exigências da Resolução 386 de 1994, do Confea. Presidiu a Sessão o Engenheiro Florestal FERNANDO ANTÔNIO SOUZA BEMERGUY. Presentes os senhores Conselheiros Federais ANJELO DA COSTA NETO, ÉLBIO GONÇALVES MAICH, FRANCISCO MACHADO DA SILVA, JOÃO AMÉRICO PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO, LUIZ ALBERTO FREITAS PEREIRA, MARIA DE NAZARETH DE SOUZA FRANÇA, MARIA HIGINA DO NASCIMENTO, MARIA JOSÉ BALBAKI FETTI, RENATO DE MELO ROCHA, ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FREIRE, ROBERTO RODRIGUES SIMON, SÉRGIO LUIZ CHAUTARD e WALTER LOGATTI FILHO.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Cientifique-se e cumpra-se.
Brasília, 27 de agosto de 2004.
Eng. Wilson Lang
Presidente
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