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APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR EMENTA
 
- 11/06/2015
Decisão Plenária - Anula o Auto de Infração nº 187995-9, lavrado por infração à alínea “a” do art. 6º, da Lei n° 5.194, de 1966,...
- 11/06/2015
Decisão Plenária - Cancela o Auto de Infração AUT-00024073/10, lavrado pelo Crea-RO, por infração à alínea “e” do art. 6º da Lei...
- 11/06/2015
Decisão Plenária - Anula a Notificação/Auto de Infração nº 15533/2009, lavrada em 08 de junho de 2009, pelo Crea-DF, contra a pessoa...
- 11/06/2015
Decisão Plenária - Mantém o Auto de Infração nº 2013/8-227174-001, lavrado pelo Crea/PR em 21 de fevereiro de 2014.
- 11/06/2015
Decisão Plenária - Mantém o Auto de Infração nº 2013/8-145254-001, lavrado pelo Crea/PR em 20 de junho de 2013.
 
Calendário de reuniões e conselheiros.


Ref.: SESSÃO : Plenária Ordinária nº 1.256
DECISÃO : PL 0747/95
PROCESSO : CF 2025/91
INTERESSADO : CONFEA


EMENTA: Indefere a solicitação do CREA-SP de alteração da Decisão Normativa nº 052/94 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de RT pelas instalações de empresas que exploram parques de diversões".


D E C I S Ã O


O Plenário do CONFEA, após apreciar a Deliberação nº 046/95 COS, DECIDIU, por unanimidade, indeferir o pedido do CREA SP, de alteração da Decisão Normativa nº 052/94 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de RT pelas instalações de empresas que exploram parques de diversões". Presidiu a sessão o Engenheiro Civil HENRIQUE LUDUVICE e presentes os Senhores Conselheiros Federais AYSSON ROSAS FILHO, BRENO RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS ALONSO ALENCAR QUEIROZ, CARLOS PRESTES CARDOSO, EDUARDO SIMÕES BARBOSA, HOSMANY ROSA VIEIRA, JOÃO ALBERTO FERNANDES BASTOS, JOÃO DE DEUS SILVA, JOSÉ FIDELIS AUGUSTO SARNO, JOSÉ NEUDETE DE VASCONCELOS, MARCOS TÚLIO DE MELO, MARIA ELISA MEIRA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA e SEBASTIÃO FERNANDO ABRÃO. . . . . . . . . . .


Cientifique-se e cumpra-se.


Brasília, 22 JUN 1995.


HENRIQUE LUDUVICE
Presidente