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APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR EMENTA
 
- 06/11/2014
Decisão Plenária - Determina o envio de ofício aos Creas alertando sobre a necessidade de se exigir a presença de um responsável...
- 05/11/2014
Decisão Plenária - Informa à Procuradoria Federal Especializada – Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel/Procuradoria Geral...
- 05/11/2014
Decisão Plenária - Cancela a Notificação/Auto de Infração nº 18678/2010, por infração à alínea “e” do art. 6º da Lei 5.194/1966, em...
- 05/11/2014
Decisão Plenária - Admite o recurso interposto, e declara a NULIDADE do Auto de Infração - AI n° 2013014345 do Crea-MT.
- 05/11/2014
Decisão Plenária - Não aprova a Proposta nº 22/2013 da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil - CCEEC.
 
Calendário de reuniões e conselheiros.


Ref.: SESSÃO : Plenária Ordinária nº 1.256
DECISÃO : PL 0747/95
PROCESSO : CF 2025/91
INTERESSADO : CONFEA


EMENTA: Indefere a solicitação do CREA-SP de alteração da Decisão Normativa nº 052/94 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de RT pelas instalações de empresas que exploram parques de diversões".


D E C I S Ã O


O Plenário do CONFEA, após apreciar a Deliberação nº 046/95 COS, DECIDIU, por unanimidade, indeferir o pedido do CREA SP, de alteração da Decisão Normativa nº 052/94 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de RT pelas instalações de empresas que exploram parques de diversões". Presidiu a sessão o Engenheiro Civil HENRIQUE LUDUVICE e presentes os Senhores Conselheiros Federais AYSSON ROSAS FILHO, BRENO RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS ALONSO ALENCAR QUEIROZ, CARLOS PRESTES CARDOSO, EDUARDO SIMÕES BARBOSA, HOSMANY ROSA VIEIRA, JOÃO ALBERTO FERNANDES BASTOS, JOÃO DE DEUS SILVA, JOSÉ FIDELIS AUGUSTO SARNO, JOSÉ NEUDETE DE VASCONCELOS, MARCOS TÚLIO DE MELO, MARIA ELISA MEIRA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO RICARDO ANTONIO DE ARRUDA VEIGA e SEBASTIÃO FERNANDO ABRÃO. . . . . . . . . . .


Cientifique-se e cumpra-se.


Brasília, 22 JUN 1995.


HENRIQUE LUDUVICE
Presidente