Site do Confea
Legislação > Consulta Geral
APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 29/11/2017
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro agrimensor e cartógrafo e insere o respectivo...
- 31/10/2017
Resolução - Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
- 04/10/2017
Resolução - Aprova o Regulamento Eleitoral do Sistema Confea/Crea.
- 19/09/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o...
- 30/08/2017
Decisão Normativa - Dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO : Plenária Ordinária n.º 1288
DECISÃO N.º : PL-642/99
PROTOCOLO : CF-3698/98
INTERESSADO : AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Local Bauru-SP.

EMENTA: Solicitação auxílio financeiro visando a continuidade e Aprimoramento dos Projetos da AGB possibilitando ampliar as opções, de difusão de trabalhos e distribuição do periódico.
DECISÃO
O Plenário do CONFEA, apreciando a Deliberação
n.º 041/99   CAN - Comissão de Assuntos Nacionais que trata do assunto em epígrafe; considerando a suspensão temporária do programa de parcerias entre o CONFEA e Entidades Nacionais regida pela Resolução nº 396/95, em virtude da Decisão Plenária PL-0554/97, que busca resguardar este Conselho Federal da Ação Popular impetrada pelo Sr. Hermes dos Santos de nº 96.6982-4; considerando que o Sistema CONFEA/CREAs não dispõe de nenhum outro instrumento legal ou mecanismo similar ao adotado pela Resolução nº 396/95, para concessão de recursos para Projetos de Parceria; considerando que a solicitação em tela refere-se a uma necessidade já intempestiva; considerando que tal solicitação poderá ser reapresentada, de forma mais atualizada, tão logo o CONFEA reative o programa de parcerias, DECIDIU indeferir a solicitação em questão, apresentada pela Entidade interessada, em virtude da Decisão Plenária PL-0554/97, que busca resguardar este Conselho Federal da Ação Popular impetrada pelo Sr. Hermes dos Santos de nº 96.6982-4 e o conseqüente comprometimento do plano de gestão financeira do CONFEA no caso específico. Presidiu a Sessão o Engenheiro Civil HENRIQUE LUDUVICE. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais ADILSON PENZO VERA, ADOLFO RAIMUNDO LOPES MAIA, ALBERTO CALDEIRA, ANESTOR TOMBINI, ARNÓBIO SANTIAGO LOPES, DARLENE LEITÃO E SILVA, EDISON FLAVIO MACEDO, EDSON KUWAHARA, ÉDERSON BUSTAMANTE, EUCLIDES DE OLIVEIRA LEITE, FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES, FRANCISCO JANDUÍ VIANA, GERSON QUIRINO BASTOS, HELMUT FORTE DALTRO, JACEGUÁY DE ALENCAR INCHAUSTI DE BARROS, JOÃO BOSCO URT DELVIZIO, JOÃO DA CRUZ PIMENTA, JOÃO EVANGELISTA MARQUES SOARES, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, LUIS ABÍLIO DE SOUSA NETO, MIGUEL ANGELO AGUIAR, NEUZA MARIA TRAUZZOLA, RAIMUNDO ULISSES DE OLIVEIRA FILHO, VINÍCIO DUARTE FERREIRA, WANDERLINO TEIXEIRA DE CARVALHO e WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Federal LUIZ ALBERTO FERREIRA-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 18 JUN 1999.

HENRIQUE LUDUVICE
Presidente