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APRESENTAÇÃO
CONSULTA GERAL
CONSULTA POR ASSUNTO
 
- 03/05/2017
Resolução - Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
- 24/03/2017
Resolução - Insere o título de Técnico em Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para...
- 24/03/2017
Resolução - Altera a Resolução nº 1.011, de 24 de agosto de 2005, e a Resolução nº 1.056, de 30 de julho de 2014.
- 24/03/2017
Resolução - Revoga a Resolução nº 1.084, de 26 de outubro de 2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução nº...
- 16/01/2017
Decisão Normativa - Altera a Decisão Normativa nº 088, de 4 de maio de 2011, que regulamenta os programas do Programa de...
 
Calendário de Sessões Plenárias.


Ref. SESSÃO : Plenária Ordinária n.º 1288
DECISÃO N.º : PL-642/99
PROTOCOLO : CF-3698/98
INTERESSADO : AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Local Bauru-SP.

EMENTA: Solicitação auxílio financeiro visando a continuidade e Aprimoramento dos Projetos da AGB possibilitando ampliar as opções, de difusão de trabalhos e distribuição do periódico.
DECISÃO
O Plenário do CONFEA, apreciando a Deliberação
n.º 041/99   CAN - Comissão de Assuntos Nacionais que trata do assunto em epígrafe; considerando a suspensão temporária do programa de parcerias entre o CONFEA e Entidades Nacionais regida pela Resolução nº 396/95, em virtude da Decisão Plenária PL-0554/97, que busca resguardar este Conselho Federal da Ação Popular impetrada pelo Sr. Hermes dos Santos de nº 96.6982-4; considerando que o Sistema CONFEA/CREAs não dispõe de nenhum outro instrumento legal ou mecanismo similar ao adotado pela Resolução nº 396/95, para concessão de recursos para Projetos de Parceria; considerando que a solicitação em tela refere-se a uma necessidade já intempestiva; considerando que tal solicitação poderá ser reapresentada, de forma mais atualizada, tão logo o CONFEA reative o programa de parcerias, DECIDIU indeferir a solicitação em questão, apresentada pela Entidade interessada, em virtude da Decisão Plenária PL-0554/97, que busca resguardar este Conselho Federal da Ação Popular impetrada pelo Sr. Hermes dos Santos de nº 96.6982-4 e o conseqüente comprometimento do plano de gestão financeira do CONFEA no caso específico. Presidiu a Sessão o Engenheiro Civil HENRIQUE LUDUVICE. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais ADILSON PENZO VERA, ADOLFO RAIMUNDO LOPES MAIA, ALBERTO CALDEIRA, ANESTOR TOMBINI, ARNÓBIO SANTIAGO LOPES, DARLENE LEITÃO E SILVA, EDISON FLAVIO MACEDO, EDSON KUWAHARA, ÉDERSON BUSTAMANTE, EUCLIDES DE OLIVEIRA LEITE, FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES, FRANCISCO JANDUÍ VIANA, GERSON QUIRINO BASTOS, HELMUT FORTE DALTRO, JACEGUÁY DE ALENCAR INCHAUSTI DE BARROS, JOÃO BOSCO URT DELVIZIO, JOÃO DA CRUZ PIMENTA, JOÃO EVANGELISTA MARQUES SOARES, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, LUIS ABÍLIO DE SOUSA NETO, MIGUEL ANGELO AGUIAR, NEUZA MARIA TRAUZZOLA, RAIMUNDO ULISSES DE OLIVEIRA FILHO, VINÍCIO DUARTE FERREIRA, WANDERLINO TEIXEIRA DE CARVALHO e WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Federal LUIZ ALBERTO FERREIRA-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília, 18 JUN 1999.

HENRIQUE LUDUVICE
Presidente