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RESOLUÇÃO Nº 120, DE 5 JAN 1959 (1)

“Regula o exercício da profissão de Engenheiro Geólogo, ou Geólogo, e fixa suas atribuições”.


O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Parágrafo único do Art. 17 e Arts. 35 e 36 do Decreto-lei n. 8.620, de 10 de janeiro de 1946, e

Considerando que se torna necessário regular o exercício da profissão de Engenheiro Geólogo, ou Geólogo, bem como fixar as suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - O exercício da profissão de Engenheiro Geólogo, ou de Geólogo, com as atribuições estipuladas nesta Resolução, somente será permitido, de acordo com o que dispõe o Decreto n. 8.620, de 10 de janeiro de 1946:

a) aos profissionais diplomados pelos Cursos de Engenheiros Geólogos, ou Geólogos, das Escolas de Engenharia Federais ou equiparadas;
b) aos profissionais que, sendo diplomados no estrangeiro por escolas de ensino de grau superior, tenham revalidado os seus diplomas no Brasil segundo a legislação em vigor.

Art. 2º - O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura somente concederá registro profissional a quem apresentar diploma de grau superior registrado no Ministério de Educação e Cultura.

Art. 3º - Ao profissional registrado de acordo com os Arts. 1º e 2º desta Resolução será entregue uma carteira profissional numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, na forma do art. 14 do Decreto número 23.569, de 11 de dezembro de 1933.

Art. 4º - São da competência do Engenheiro Geólogo, ou Geólogo:
a) trabalhos topográficos;
b) levantamentos geológicos e geofísicos;
c) estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais;
d) trabalhos de prospecção e pesquisas para a cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico;
e) elaboração de relatórios de que trata o art. 16, item IX, do Código de Minas;
f) assuntos legais, relacionados com a sua especialidade;
g) perícias e arbitramento concernentes às matérias das alíneas anteriores.

Art. 5º - Ressalvado o disposto no Art. 34, do Decreto-lei n. 8.620, de 10 de janeiro de 1946, os servidores públicos que dentro do prazo de 1 (um) ano, improrrogável, contado da data da publicação desta Resolução, provarem perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que, posto não satisfaçam as condições do Art. 1º vêm, à data da referida publicação, exercendo cargos ou funções para os quais se exijam conhecimentos especializados de geologia, poderão continuar, exclusivamente, a exercê-los, mas, não poderão ser promovidos nem removidos para outros cargos técnicos.

Art. 6º Os funcionários públicos, não diplomados, a que se refere o Art. 5º desta Resolução, receberão, de acordo com o Art. 2º e seu parágrafo único do Decreto n. 23.569, de 11 de dezembro de 1933, o respectivo Cartão de Autorização.

Art. 7º - A fiscalização do exercício da profissão de Engenheiro Geólogo, ou Geólogo, será exercida pelo Conselho federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.

Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor à data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1959.


as) Adolfo Morales de Los Rios Filho as) José Hermógenes Tolentino de Carvalho
Presidente Secretário



Publicada no “Diário Oficial” de 29.1.1959
______________________
(1) Revogada pela Lei 4.076, de 23 de junho de 1962