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Legislação > Consulta por Ementa > Decisão Normativa
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- 29/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o...
- 29/11/2018
Resolução - Altera os incisos I e V do art. 8º e os incisos I e II do art. 10, e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art....
- 28/11/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo...
- 31/10/2018
Decisão Normativa - Aprova a relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos do art. 36 da Resolução nº...
- 28/09/2018
Resolução - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro automotivo, insere o respectivo título na...
 
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Decisão Normativa0001 (10/04/1981)

Ementa: Dispõe sobre mão-de-obra contratada pelo proprietário.

   
 
Decisão Normativa0002 (24/07/1981)

Ementa: Dispõe sobre atribuições do Engenheiro Agrônomo no que se refere à Silvicultura.

REVOGADA pela Decisão Normativa 073, de 5 de dezembro de 2003.


 
Decisão Normativa0003 (31/05/1982)

Ementa: Dispõe sobre os profissionais estrangeiros, portadores de Carteira de Identidade Provisória.

REVOGADA pela Resolução 1.007 de 05 de dezembro de 2003.


 
Decisão Normativa0004 (25/06/1982)

Ementa: Estabelece padrão de cartão termoplástico de identidade profissional para profissionais diplomados e para Técnicos de 2º Grau.

REVOGADA pela Resolução nº 474, de 26 de novembro de 2002


 
Decisão Normativa0005 (25/06/1982)

Ementa: Dispõe sobre registro nos CREAs de Auxiliares Técnicos equiparados a Técnicos de 2º Grau.

   
 
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